19/05/2025 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/04/2025
08/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100165-15.2021.5.01.0051 Destinatário: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL De despacho que denega seguimento a recurso de revista não é cabível a interposição de outro recurso de revista.

Ante o erro grosseiro, impossível, ainda, a aplicação do princípio da fungibilidade.

Dê-se ciência à parte Real Auto Ônibus Ltda.

Em Recuperação Judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a862914 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REAL AUTO ONIBUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. JAIR DE SOUZA SILVA 2. CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 3. EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA 4. VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S.A. Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 53.

Consignou a Eg.

Turma, in verbis : "(...) Tal circunstância, todavia, não exonera a executada do cumprimento da norma e, portanto, há de garantir a execução quando da oposição dos embargos do devedor ou da interposição do agravo de petição.

Diferentemente do que ocorre na falência, em se tratando de recuperação judicial, o devedor, ainda que sob supervisão, se mantém na administração e controle de seus bens. (...) A matéria não comporta maiores digressões no âmbito deste E.

Regional, diante da teste firmada por ocasião do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25), verbis: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.

Agravo de petição não provido.

Tese fixada." Logo, desatendida a exigência legal por parte da empresa agravante, deixo de conhecer de seu apelo. (...)". Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República.

Ademais, foi aplicado o entendimento consubstanciado no IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25), restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/02/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 16:12

Encerrada a conclusão
03/10/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 12:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 02/10/2024
01/10/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA SILVA
18/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
18/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
18/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
18/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 14:58

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/08/2024 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/08/2024 13:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2024 13:38

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
07/08/2024 17:04

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
07/08/2024 17:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2024 17:04

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
01/07/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA SILVA em 23/05/2024
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 23/05/2024
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 23/05/2024
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/05/2024
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA SILVA
10/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
10/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
10/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
10/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/05/2024 14:29

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
09/05/2024 08:24

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/04/2024 12:20

Distribuído por sorteio
17/09/2023 05:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2023 23:02

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2023 10:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA SILVA em 13/06/2023
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 13/06/2023
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 13/06/2023
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 13/06/2023
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 13/06/2023
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA SILVA em 13/06/2023
31/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA SILVA
30/05/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
30/05/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
30/05/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
30/05/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
30/05/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA SILVA
30/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/05/2023 09:44

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: e6b4a32) para Manifestação
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/05/2023
24/05/2023 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/05/2023 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24/02/2023 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA SILVA em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/02/2023
15/02/2023 18:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/02/2023 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/02/2023 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA SILVA
01/02/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
01/02/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
01/02/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
01/02/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2023 13:09

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
01/02/2023 13:09

Conhecido em parte o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
01/02/2023 13:09

Conhecido em parte o recurso de JAIR DE SOUZA SILVA - CPF: *24.***.*45-50 e não provido
06/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
05/12/2022 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:34

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 10:00 25 - 01 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
01/12/2022 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA SILVA em 29/06/2022
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 29/06/2022
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 29/06/2022
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 29/06/2022
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/06/2022
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 29/06/2022
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/06/2022
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA SILVA em 29/06/2022
20/06/2022 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/06/2022 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando documentos de representação)
15/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 02:02

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA SILVA
14/06/2022 02:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
14/06/2022 02:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
14/06/2022 02:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/06/2022 02:02

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/06/2022 02:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/06/2022 02:02

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/06/2022 02:02

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA SILVA
14/06/2022 02:01

Proferida decisão
09/06/2022 11:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/06/2022 11:30

Encerrada a conclusão
10/01/2022 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/01/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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