30/04/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOMAGA PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOMAGA PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2025
10/04/2025 13:02

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 13:01

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7014313 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ISABEL CARMO DE SOUZA - JOMAGA PARTICIPACOES LTDA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CARMO DE SOUZA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGA PARTICIPACOES LTDA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGA PARTICIPACOES LTDA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CARMO DE SOUZA
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39faabf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. MARIA ISABEL CARMO DE SOUZA 2. JOMAGA PARTICIPAÇÕES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 05e73f0 e 279108c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º, 4; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial: . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 05:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 05:38

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOMAGA PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2024
01/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL CARMO DE SOUZA em 30/09/2024
30/09/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGA PARTICIPACOES LTDA
16/09/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/09/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CARMO DE SOUZA
02/09/2024 11:55

Conhecido em parte o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
02/09/2024 11:55

Conhecido o recurso de JOMAGA PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-20 e não provido
02/09/2024 11:55

Conhecido o recurso de MARIA ISABEL CARMO DE SOUZA - CPF: *07.***.*52-97 e provido
28/08/2024 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/08/2024 23:55

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 16:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
03/07/2024 23:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/12/2023 09:35

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 17:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/12/2023 16:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/12/2023 10:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CARMO DE SOUZA
03/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGA PARTICIPACOES LTDA
03/11/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL CARMO DE SOUZA
03/11/2023 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2023 04:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/12/2023 10:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/10/2023 08:16

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2023 21:52

Proferida decisão
23/10/2023 17:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/10/2023 17:26

Encerrada a conclusão
21/09/2023 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/09/2023 13:56

Encerrada a conclusão
07/08/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
31/07/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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