30/04/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 11/04/2025
04/04/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 14:48

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5249f47 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME - MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 12:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb83de9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SELMO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Recorrido(a)(s): 1. D'NORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME 2. MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. 8488721; recurso interposto em 21/10/2024 - Id. bda5365).

Regular a representação processual (Id. 4ecf423).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 855-A; Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; artigo 134, §4º; artigo 795.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES
24/01/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:22

Encerrada a conclusão
24/10/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 13:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES em 23/10/2024
21/10/2024 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
09/10/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL
09/10/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
09/10/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES
02/10/2024 16:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES - CPF: *75.***.*41-20
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
03/09/2024 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES em 06/08/2024
05/08/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 16:32

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
29/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
29/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL
29/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES
26/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 22/07/2024
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES em 22/07/2024
15/07/2024 12:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL
08/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
08/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES
25/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de SELMO ROBERTO DA SILVA GONCALVES - CPF: *75.***.*41-20 e não provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
08/04/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 15:44

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
04/04/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/03/2024 19:00

Distribuído por sorteio
13/08/2019 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2019 19:11

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2019 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 21/01/2019 23:59:59
22/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL em 21/01/2019 23:59:59
18/01/2019 12:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR)
18/01/2019 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
08/12/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 12:39

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
31/07/2018 08:19

Encerrada a conclusão
31/07/2018 08:19

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2018 23:59:59
16/02/2018 13:31

Expedido(a) Intimação a(o) autor
10/01/2018 15:08

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03
10/01/2018 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
17/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/10/2017 23:59:59
07/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE DIAS AMARAL em 06/10/2017 23:59:59
07/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 06/10/2017 23:59:59
28/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/09/2017
28/09/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017 13:41

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e não provido
09/09/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2017
06/09/2017 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 16:31

Incluído o processo em pauta (18/09/2017, 14:30:00, SALA 3T)
31/05/2017 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2017 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/05/2017 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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