13/05/2025 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIA IRENE DE LIMA em 12/05/2025
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IRENE DE LIMA
24/04/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
24/04/2025 11:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 640,00)
15/04/2025 22:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
15/04/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
15/04/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/04/2025 14:46

Encerrada a conclusão
04/04/2025 07:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA IRENE DE LIMA em 03/04/2025
02/04/2025 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IRENE DE LIMA
19/03/2025 06:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2025 06:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIA IRENE DE LIMA em 18/03/2025
13/03/2025 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7052676 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes MARIA IRENE DE LIMA e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB declara a prescrição dos créditos anteriores a 06/12/2019 e julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação.

Deferem-se, também, honorários de sucumbência conforme fundamentação.

Deduzam-se as parcelas satisfeitas sob idênticos títulos.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, da fundamentação e da Súmula nº 381 do TST.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, com a redação dada pela Lei 10.035/00, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Têm natureza salarial, para fins de apuração da contribuição previdenciária devida, nos termos do art. 28 § 8º e § 9º da Lei 8212/91 e art. 214 § 9º,IV do Dec. 3048/99 todas as parcelas recebidas pela Reclamante, salvo aquelas relativas a diferenças de férias e de depósitos do FGTS.

Custas de R$ 1600,00, calculadas sobre R$ 32.000,00, valor arbitrado à condenação com fulcro no art. 789, inciso IV, da CLT, pelo Réu.

Intimem-se as partes.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA IRENE DE LIMA
25/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IRENE DE LIMA
25/02/2025 14:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,00
25/02/2025 14:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA IRENE DE LIMA
25/02/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IRENE DE LIMA
25/02/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/02/2025 08:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/02/2025 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 10:33

Juntada a petição de Contestação
01/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/01/2025
12/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
23/12/2024 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de MARIA IRENE DE LIMA em 18/12/2024
11/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IRENE DE LIMA
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/12/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IRENE DE LIMA
09/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/12/2024 13:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/02/2025 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 13:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/02/2025 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 13:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/02/2025 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo