20/03/2025 07:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 19/03/2025
19/03/2025 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
27/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE
27/02/2025 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IT COMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
27/02/2025 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE sem efeito suspensivo
26/02/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/02/2025
25/02/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fce2181 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares de incompetência material, inépcia e ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE, para condenar IT COMUNICACOES LTDA e subsidiariamente CLARO S.A. à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 13.784,95, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 11.975,62 líquidos devidos à parte autora, R$ 930,90 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 270,29, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 608,14.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE
11/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
11/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE
11/02/2025 14:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 270,29
11/02/2025 14:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE
11/02/2025 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE
07/02/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/02/2025 13:44

Audiência de instrução realizada (06/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 15:38

Audiência de instrução designada (06/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 15:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2024 11:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 07:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/03/2024
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE em 06/03/2024
05/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/03/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
04/03/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE
04/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/03/2024 10:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2024 11:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 10:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/04/2024 11:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 08/11/2023
08/11/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 25/10/2023
26/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE em 25/10/2023
20/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 23:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/10/2023 23:46

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
18/10/2023 23:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE
18/10/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
28/09/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE
28/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 27/09/2023
14/09/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/09/2023 16:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 11:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 13:55

Audiência inicial realizada (31/08/2023 11:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 17:35

Juntada a petição de Contestação
29/08/2023 10:35

Juntada a petição de Contestação
25/08/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 26/05/2023
16/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE em 15/05/2023
16/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/05/2023
05/05/2023 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:01

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE
27/04/2023 12:01

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
27/04/2023 12:01

Expedido(a) notificação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
27/04/2023 08:55

Audiência inicial designada (31/08/2023 11:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo