29/04/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 14:54

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a58e27 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANO CELSO HONORATO ENGENHARIA, MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA
31/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO CELSO HONORATO ENGENHARIA, MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA
31/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 12:39

Encerrada a conclusão
10/03/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 13:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 460a510 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FERNANDO DA SILVA DO PRADO Recorrido(a)(s): JULIANO CELSO HONORATO ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. 34a2f5e; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. 732f4d8).

Regular a representação processual (Id. e0d4087).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DA SILVA DO PRADO
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA DO PRADO
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO DA SILVA DO PRADO
24/01/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:28

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIANO CELSO HONORATO ENGENHARIA, MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA em 23/10/2024
23/10/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO CELSO HONORATO ENGENHARIA, MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA
09/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA DO PRADO
10/09/2024 13:28

Conhecido o recurso de FERNANDO DA SILVA DO PRADO - CPF: *11.***.*66-86 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 08:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
08/06/2024 06:38

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
15/04/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
11/04/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo