05/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
04/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/06/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DAVID DOS SANTOS AGUIAR em 25/04/2025
31/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
28/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
26/03/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 08:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8951f90 proferido nos autos.

DESPACHO Ante os termos da manifestação de id.4c20e6c, verifica o Juízo que constatada a existência dois herdeiros habilitados a pensão por morte e de herdeira necessária não mais habilitada ao recebimento de pensão perante a Previdência Social, bem como este Juízo não possui competência para identificar a existência ou não de demais herdeiros necessários, reitere-se a intimação dos habilitandos a apresentar alvará judicial, a ser obtido junto ao competente Juízo de Órfãos e sucessões legitimando-os ao recebimento dos valores devidos à falecida, em atenção ao disposto no art. 1º da Lei 6858/80.

Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Sobreste-se o feito até a regularização do polo ativo. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELIA REGINA DOS SANTOS
17/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
17/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 03/02/2025
04/02/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 21:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 11:20

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) DAVID DOS SANTOS AGUIAR
23/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
20/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 29/11/2024
28/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
10/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
09/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
09/07/2024 09:07

Cancelada a RPV (ID: 0eb73a3)
24/06/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
01/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/02/2024
25/02/2024 01:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/02/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 19/02/2024
07/02/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação (União )
06/02/2024 16:37

Expedido(a) rpv a(o) SYDNEY JOSE PONCE LEON
06/02/2024 16:37

Expedido(a) rpv a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
06/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/02/2024
05/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
26/01/2024 16:47

Expedido(a) rpv a(o) SYDNEY JOSE PONCE LEON
26/01/2024 16:47

Expedido(a) rpv a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
19/01/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação (União ciente da r. Decisão de id. 2576361)
11/01/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/01/2024 18:26

Proferida decisão
11/01/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/01/2024 15:12

Iniciada a execução
29/12/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação (Devem ser esgotados os meios de execução em face da 1a. Reclamada)
15/12/2023 02:50

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 14/12/2023
12/12/2023 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/12/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
07/12/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
07/12/2023 16:21

Homologada a liquidação
07/12/2023 15:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 05/12/2023
06/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 05/12/2023
04/12/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CONCORDA COM OS VALORES)
23/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/11/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
22/11/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
22/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/11/2023 20:54

Iniciada a liquidação
14/11/2023 20:54

Transitado em julgado em 24/10/2023
14/11/2023 14:50

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2020 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 22/09/2020
23/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 22/09/2020
23/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/09/2020
10/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
08/09/2020 23:15

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
08/09/2020 23:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
07/09/2020 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 04/09/2020
07/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 04/09/2020
03/09/2020 09:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário da União. )
25/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
21/08/2020 21:15

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DOS SANTOS
21/08/2020 21:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/08/2020 21:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a CELIA REGINA DOS SANTOS
21/08/2020 21:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELIA REGINA DOS SANTOS
21/08/2020 21:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
05/08/2020 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/07/2020
10/06/2020 09:08

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União. )
26/05/2020 14:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/03/2020 16:20

Audiência inicial realizada (09/03/2020 09:20:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 05:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:48

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/12/2019 15:48

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/12/2019 15:38

Audiência inicial designada (09/03/2020 09:20:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2019 15:18

Audiência inicial realizada (02/12/2019 09:10 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2019 13:27

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
01/10/2019 17:01

Audiência inicial designada (02/12/2019 09:10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 11:38

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/07/2019 12:06

Juntada a petição de Manifestação (esclarecimento ausência Reclamante)
02/07/2019 12:59

Audiência inicial realizada (02/07/2019 09:05 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2019 22:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação.)
28/06/2019 22:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
18/06/2019 00:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/06/2019 01:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2019 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2019 12:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/05/2019 12:03

Expedido(a) Mandado a(o) réu
24/05/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 10:57

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/05/2019 12:33

Juntada a petição de Manifestação (juntada de laudo médico)
21/05/2019 16:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2019 16:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/05/2019 16:41

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/05/2019 16:01

Audiência inicial designada (02/07/2019 09:05 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2019 12:27

Audiência inicial realizada (21/05/2019 09:30 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2019 17:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/04/2019 09:20

Expedido(a) Notificação a(o) réu
01/04/2019 09:20

Expedido(a) Intimação a(o) réu
28/03/2019 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:55

Audiência inicial designada (21/05/2019 09:30 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2019 16:48

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/03/2019 16:48

Encerrada a conclusão
28/03/2019 16:48

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/03/2019 16:47

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
22/03/2019 15:55

Audiência una cancelada (29/04/2019 10:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2019 15:54

Audiência una designada (29/04/2019 10:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2019 21:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 10:51

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/03/2019 03:19

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/01/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 13:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
21/01/2019 16:13

Juntada a petição de Manifestação (petição juntando ação anterior e arguindo prevenção)
21/01/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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