08/11/2023 18:41

Baixa Definitiva
08/11/2023 18:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:00

Publicado despacho em 25.10.2023.
23/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 07:00

Publicado despacho em 26.05.2023.
25/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
24/05/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2022 11:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/10/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 14.10.2022.
12/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
23/09/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.09.2022.
16/09/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2022 11:35

Conclusos para julgamento
22/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
10/08/2022 09:53

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/08/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 07:00

Publicado despacho em 04.08.2022.
03/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
07/07/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 04:14

Conclusos para julgamento
27/05/2022 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2022 11:27

Distribuído por sorteio
16/05/2022 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2022 14:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo