12/05/2025 11:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO MENDES SOUZA em 05/05/2025
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MENDES SOUZA
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 15:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6bbe6db) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 07/03/2025
25/02/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e04041a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA e JOSÉ LAZARO ALVES RODRIGUES Recorrido(a)(s): LEONARDO MENDES SOUZA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 114, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
17/02/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
17/02/2025 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
24/01/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:32

Encerrada a conclusão
25/10/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 372482c) para Recurso de Revista
24/10/2024 17:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO MENDES SOUZA em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 23/10/2024
18/10/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MENDES SOUZA
09/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
09/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
04/09/2024 21:39

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 08:49

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
22/07/2024 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
22/04/2024 17:24

Distribuído por sorteio
08/03/2019 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2019 23:59:59
27/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO MENDES SOUZA em 26/02/2019 23:59:59
14/02/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/02/2019
14/02/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 14:54

Conhecido o recurso de LEONARDO MENDES SOUZA - CPF: *14.***.*44-35 e provido
22/01/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2019
21/01/2019 08:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2019 08:46

Incluído o processo em pauta (06/02/2019, 09:00:00, ORDINÁRIA1)
11/12/2018 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2018 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
27/11/2018 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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