27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f68fc98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id cc4ad7d.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Verifico que não há saldo no SIF e SISCONDJ.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2020 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/12/2020 22:18

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2020 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ARISTIDES DA SILVA TOME em 03/07/2020
01/07/2020 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
23/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES DA SILVA TOME
29/04/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 13:10

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 28/02/2020
21/02/2020 16:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/02/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 09:54

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
16/12/2019 15:01

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
16/12/2019 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
11/09/2019 01:12

Decorrido o prazo de ARISTIDES DA SILVA TOME em 10/09/2019
11/09/2019 01:10

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/09/2019
06/09/2019 16:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
06/09/2019 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/08/2019
29/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 09:50

Conhecido em parte o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
06/08/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2019
02/08/2019 09:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 09:35

Incluído o processo em pauta (20/08/2019, 13:45:00, ST6-SALA GERAL)
19/06/2019 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2019 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
12/06/2019 11:17

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
04/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/06/2019 23:59:59
04/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de ARISTIDES DA SILVA TOME em 03/06/2019 23:59:59
22/05/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 22/05/2019
22/05/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 10:36

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e provido
17/05/2019 15:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
15/05/2019 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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