03/04/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 02/04/2025
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/04/2025
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de WILSON MENDES DA SILVA em 02/04/2025
21/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31c94c9 proferida nos autos.

Vistos etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos (tempestividade, adequação, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer), recebo o Recurso Ordinário do Autor .

Uma vez que o recurso já foi devidamente contra-arrazoado, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
20/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
20/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
20/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP
20/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MENDES DA SILVA
20/03/2025 11:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILSON MENDES DA SILVA sem efeito suspensivo
20/03/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/03/2025 08:42

Encerrada a conclusão
19/03/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/03/2025 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101211-58.2023.5.01.0022 : WILSON MENDES DA SILVA : BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (2) PROCESSO Nº 0101211-58.2023.5.01.0022 DESTINATÁRIO(S): BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar o Recurso Ordinário de id. 6265f92, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP
07/03/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
07/03/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
07/03/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP
07/03/2025 04:00

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 06/03/2025
07/03/2025 04:00

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 06/03/2025
07/03/2025 04:00

Decorrido o prazo de BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/03/2025
06/03/2025 23:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fdf460 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. WILSON MENDES DA SILVA, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA – EPP, HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e REDE D'OR SAO LUIZ S.A., pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Rejeitada a proposta conciliatória.

Em resposta à reclamação trabalhista, defenderam-se as reclamadas com as razões trazidas nas contestações, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na assentada de prosseguimento, retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO Pretende o autor o reconhecimento da relação jurídica de emprego com a 1ª ré, no período de 2/03/2021 a 07/03/2023, na função de Pedreiro de Acabamento de Obra, assim como o pagamento das verbas contratuais e resilitórias decorrentes. A 1ª ré impugna a pretensão declaratória formulada, asseverando, em apertada síntese, que o demandante jamais atuou na condição de empregado, e sim, de prestador de serviços autônomo, por intermédio de sua própria pessoa jurídica. Para a caracterização da relação de emprego, necessária se faz a presença concomitantemente dos requisitos insertos no art. 3º Consolidado, quais sejam a onerosidade, a pessoalidade, a não-eventualidade e a subordinação. Empregado é, obrigatoriamente, uma pessoa física, porquanto oferece a prestação pessoal de serviços "intuitu personae".

Não obstante, o fato de o trabalho ser prestado por pessoa física não significa necessariamente que este seja prestado com pessoalidade.

Faz-se necessário, entrementes, o caráter infungível da prestação de serviços. Emerge da relação jurídica a não-eventualidade, quando a utilização da força de trabalho corresponde às necessidades normais da atividade econômica daquele que se utiliza da força laborativa.

Vale dizer, o labor não pode ser excepcional em relação à atividade do empreendimento. Caracteriza-se a onerosidade pelo oferecimento da força laborativa mediante a paga que lhe corresponda.

Assim, o pagamento corrobora a tese quanto à existência da relação empregatícia, obviamente, se conjugado com os demais requisitos mencionados alhures, porquanto, nesta hipótese, não se pode presumir a intenção de prestar serviços desinteressadamente ou por mera benevolência. No caso vertente, em que pese fosse do autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito (CLT, art. 818), notadamente quanto à existência dos elementos caracterizadores da relação jurídica de emprego, inerte permaneceu durante a fase de cognição, não havendo nos autos qualquer indício quanto à alegada irregularidade na contratação de pessoa jurídica por ele constituída, id. 246154a, id e61cd8f, id - 20b911c,id- 9715ba3 e id- 18bd48d, bem como à eventual fraude à legislação trabalhista. Desta feita, não havendo qualquer prova nos autos que possa demonstrar a veracidade das alegações contidas na inicial, outra solução não há senão rejeitar as pretensões deduzidas no rol de pedidos mediatos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor das rés, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por WILSON MENDES DA SILVA, em face de BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA – EPP, HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e REDE D'OR SAO LUIZ S.A., conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Custas de R$ 4.428,35 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 221.417,53, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça ora deferido.

Intimem-se as partes. PCSC ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILSON MENDES DA SILVA
14/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
14/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
14/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP
14/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MENDES DA SILVA
14/02/2025 21:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.428,35
14/02/2025 21:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILSON MENDES DA SILVA
06/02/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/02/2025 08:48

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 12:02

Audiência de instrução designada (05/02/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 17:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/07/2024 21:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/07/2024 14:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 19:27

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 15:53

Juntada a petição de Contestação
21/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/03/2024 08:50

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MENDES DA SILVA
14/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/03/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/02/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de WILSON MENDES DA SILVA em 09/02/2024
01/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MENDES DA SILVA
30/01/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/01/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
23/01/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA - EPP
23/01/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MENDES DA SILVA
18/01/2024 09:38

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2024 14:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2023 21:37

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo