TRT1 - 0100771-80.2023.5.01.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/06/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/05/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 21:33

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a030711 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JOSE ROBERTO ALVES FIRMO Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. Intimem-se. /gmo/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 13:02

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:22

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 13:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO ALVES FIRMO em 23/10/2024
22/10/2024 18:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES FIRMO
25/09/2024 14:11

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO ALVES FIRMO - CPF: *55.***.*20-00 e provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 09:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 09:07

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 24-09-2024 ()
17/06/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/04/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo