23/08/2024 10:28

Baixa Definitiva
23/08/2024 10:28

Transitado em Julgado em 23.08.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
05/06/2024 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
15/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.05.2024.
22/04/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2024 08:18

Conclusos para julgamento
03/04/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
02/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.03.2024.
07/03/2024 15:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2024 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.02.2024.
08/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2023 04:28

Conclusos para julgamento
25/09/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio
27/07/2023 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2023 10:20

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00