TRT1 - 0100963-11.2023.5.01.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 49ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/03/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA em 07/03/2025
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 091def2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA Recorrido(a)(s): TATIANA LIMA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. 2dac9cc; recurso interposto em 16/10/2024 - Id. 7b690a3).

Regular a representação processual (Id. 4133492).

Satisfeito o preparo (Id. 73d2c88, 85db5d9, 8adef8f, abdb0b9 e 0f0c3e3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / MEMBRO DE CIPA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 339, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 329; artigo 336; artigo 1013. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao art10, inciso II, alínea "a" do ADCT; Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/1981 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
24/01/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:09

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TATIANA LIMA DA SILVA em 18/10/2024
16/10/2024 10:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA
04/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA LIMA DA SILVA
27/09/2024 14:54

Conhecido o recurso de TATIANA LIMA DA SILVA - CPF: *36.***.*84-01 e provido em parte
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/07/2024 06:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/06/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo