19/05/2025 17:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/05/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2025
11/04/2025 22:28

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 22:26

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dbad44 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ DA ANUNCIACAO ESPOSITO - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ DA ANUNCIACAO ESPOSITO
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MATHEUS RAMOS MENDES em 07/03/2025
06/03/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8677af2 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MATHEUS RAMOS MENDES Recorrido(a)(s): 1. ANDERSON LUIZ DA ANUNCIAÇÃO ESPOSITO 2. GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 133 a 137; artigo 134, §4º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 47 a 51; artigo 59. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS RAMOS MENDES
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS RAMOS MENDES
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de MATHEUS RAMOS MENDES
03/02/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:26

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ DA ANUNCIACAO ESPOSITO em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MATHEUS RAMOS MENDES em 02/10/2024
02/10/2024 22:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ DA ANUNCIACAO ESPOSITO
18/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS RAMOS MENDES
29/08/2024 11:06

Conhecido o recurso de MATHEUS RAMOS MENDES - CPF: *22.***.*37-67 e não provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 27-08-2024 ()
25/06/2024 23:05

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
24/06/2024 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/04/2024 12:55

Distribuído por dependência
31/03/2023 07:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2023 23:53

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2020 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2020 00:23

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 20/08/2020
21/08/2020 00:23

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ DA ANUNCIACAO ESPOSITO em 20/08/2020
19/08/2020 13:41

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/08/2020 13:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
06/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
04/08/2020 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ DA ANUNCIACAO ESPOSITO
03/08/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 00:59

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/07/2020
25/06/2020 16:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MDC)
03/06/2020 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/06/2020 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/03/2020 12:37

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50
04/03/2020 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/11/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ DA ANUNCIACAO ESPOSITO em 23/10/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 23/10/2019
17/10/2019 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
11/10/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/10/2019
11/10/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 11:03

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
03/10/2019 09:33

Conhecido o recurso de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
03/10/2019 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
24/09/2019 16:36

Incluído o processo em pauta (01/10/2019, 10:00:00, Sala 5 Adiados Des. Nascimento 01-10-19)
24/09/2019 13:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2019
12/09/2019 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 13:14

Incluído o processo em pauta (24/09/2019, 10:00:00, Sala 3 Des. Nascimento 24-09-19)
06/09/2019 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2019 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/08/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 18:37

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/08/2019 05:01

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 22/08/2019
23/08/2019 05:01

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 22/08/2019
23/08/2019 04:59

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ DA ANUNCIACAO ESPOSITO em 22/08/2019
22/08/2019 19:11

Juntada a petição de Manifestação (juntada_guias)
15/08/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Despacho em 15/08/2019
15/08/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2019 10:04

Convertido o julgamento em diligência
12/08/2019 09:59

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/06/2019 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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