13/02/2025 13:37

Baixa Definitiva
13/02/2025 07:00

Publicado despacho em 13.02.2025.
12/02/2025 19:00

Prejudicado o recurso
05/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2025 18:15

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:15

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 07:00

Publicado despacho em 01.03.2021.
26/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
26/02/2021 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2020 20:31

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2020 07:00

Publicado acórdão em 27.04.2020.
22/04/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
23/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
20/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.03.2020.
18/03/2020 16:07

Publicado edital em 18.03.2020.
16/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
13/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.03.2020.
12/03/2020 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2020 15:58

Conclusos para julgamento
07/01/2020 15:27

Conclusos para julgamento
24/10/2019 07:00

Publicado despacho em 24.10.2019.
23/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:14

Conclusos para despacho
30/08/2018 07:00

Publicado despacho em 30.08.2018.
29/08/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/08/2018 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2018 17:25

Conclusos para despacho
14/05/2018 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2018 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2018 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2018 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2018 15:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/12/2017 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2017.
06/12/2017 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2017 07:00

Inclusão em Pauta
27/11/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.11.2017.
24/11/2017 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2017 23:17

Conclusos para julgamento
30/10/2017 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2017 07:00

Distribuído por sorteio
17/10/2017 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2017 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2017 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo