09/05/2025 15:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DE BRITO DA SILVA em 14/04/2025
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE BRITO DA SILVA
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 12:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e85a80e proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. RONALDO GOMES DE BRITO DA SILVA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
17/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
17/02/2025 17:39

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
24/01/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:54

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DE BRITO DA SILVA em 11/10/2024
11/10/2024 09:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE BRITO DA SILVA
27/09/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
11/09/2024 08:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
11/09/2024 08:03

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 / null
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
07/08/2024 18:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 18:29

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 30-08-2024 ()
31/07/2024 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 07:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 18/03/2024
09/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
08/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:05

Convertido o julgamento em diligência
08/03/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo