26/03/2025 03:01

Decorrido o prazo de MONTO INDUSTRIAL LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 03:01

Decorrido o prazo de GLADYSTON VEIGA DE FARIA em 25/03/2025
17/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af2c9a5 proferido nos autos.

Ante os termos da sentença: "Os honorários periciais devem ser arcados pela parte sucumbente na pretensão objeto do pedido pendente de prova pericial, de acordo com o art. 790, B, da CLT.

Assim, por ser sucumbente o reclamante e fixados os honorários periciais em R$ 1.000,00, oficie-se ao Eg.

TRT da 1º Região para que disponibilize a quantia." O presente feito tramita para a execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor, os quais se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791A, §3º da CLT com a interpretação dada pelo c.

STF na ADI 5766, e, ainda, para execução dos honorários periciais devidos pela União.

Em recente alteração legislativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 03/2024, nos seguintes termos: Dessa forma, necessária a extinção da execução do crédito alusivo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos nesses autos (frise-se), facultando-se ao exequente – credor dos honorários – o ajuizamento da ação própria, como expressamente descrito no ato legislativo.

Registre-se que tal recomendação visa uniformizar procedimentos que objetivam maior transparência na divulgação de dados estatísticos, como expressamente descrito na fundamentação da edição da Recomendação: Por todo o exposto e, considerando-se que não há qualquer prejuízo ao exequente, extingue-se a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais nesses autos, nos termos do artigo 924,I, CPC.

Intime-se o credor.

Quanto aos créditos periciais, apresentada a requisição, intime-se o perito, apenas para controle de prazo, fixando-se o prazo de 45(quarenta e cinco dias) para que a União providencie o pagamento.

Ultrapassado tal prazo, consulte-se o status da requisição, anexando-se aos autos o comprovante fornecido pelo sistema AJ-JT.

Comprovado o pagamento no referido sistema, arquive-se a demanda.

VOLTA REDONDA/RJ, 14 de março de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLADYSTON VEIGA DE FARIA
14/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MONTO INDUSTRIAL LTDA
14/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GLADYSTON VEIGA DE FARIA
14/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/03/2025 14:39

Transitado em julgado em 28/02/2025
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MONTO INDUSTRIAL LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de GLADYSTON VEIGA DE FARIA em 28/02/2025
18/02/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74463e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, proposta pelo Reclamante (GLADYSTON VEIGA DE FARIA) em face da Reclamada (MONTO INDUSTRIAL LTDA), de acordo com a fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da causa, em desfavor da reclamada.

Quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição.

Os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia, no caso o Reclamante.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, no limite do Ato 21/2020, devendo ser oficiado o Eg.

TRT da 1ª Região para que a quantia seja disponibilizada, ante a gratuidade de justiça.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 62,12, calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas na forma da lei, pois beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONTO INDUSTRIAL LTDA
14/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MONTO INDUSTRIAL LTDA
14/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) GLADYSTON VEIGA DE FARIA
14/02/2025 21:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 62,13
14/02/2025 21:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLADYSTON VEIGA DE FARIA
14/02/2025 21:47

Concedida a gratuidade da justiça a GLADYSTON VEIGA DE FARIA
12/02/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/02/2025 12:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/12/2024 01:02

Decorrido o prazo de GLADYSTON VEIGA DE FARIA em 18/12/2024
19/12/2024 10:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/12/2024 10:49

Audiência de instrução cancelada (12/02/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/12/2024 10:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
16/12/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MONTO INDUSTRIAL LTDA
13/12/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) GLADYSTON VEIGA DE FARIA
13/12/2024 09:17

Audiência de instrução designada (12/02/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/12/2024 09:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de GLADYSTON VEIGA DE FARIA em 10/12/2024
03/12/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MONTO INDUSTRIAL LTDA
13/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GLADYSTON VEIGA DE FARIA
13/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/10/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
11/10/2024 00:58

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 09:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MONTO INDUSTRIAL LTDA
03/10/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GLADYSTON VEIGA DE FARIA
03/10/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/09/2024 13:50

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
25/09/2024 12:15

Audiência una por videoconferência cancelada (25/09/2024 10:10 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/09/2024 12:07

Audiência una realizada (25/09/2024 10:10 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/09/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 13:28

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2024 10:10 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/09/2024 13:28

Audiência una cancelada (25/09/2024 10:10 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/09/2024 13:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MONTO INDUSTRIAL LTDA
23/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GLADYSTON VEIGA DE FARIA
23/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/09/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 10:03

Expedido(a) notificação a(o) MONTO INDUSTRIAL LTDA
16/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) GLADYSTON VEIGA DE FARIA
16/08/2024 10:01

Audiência una designada (25/09/2024 10:10 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/08/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo