15/04/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 18:24

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e9c55c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MORAES FRANCA
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MORAES FRANCA
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 13:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dbd4af proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CANABRAVA AGRÍCOLA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outro(s) Recorrido(a)(s): EDUARDO MORAES FRANCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. 237f4af; recurso interposto em 08/10/2024 - Id. cf2386e).

Regular a representação processual (Id. 4cb8f85, cce8787 e c338b84).

O juízo está garantido Ids. 058cbb3 e e0ceac10.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, inciso II e III.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de CANABRAVA ENERGETICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:01

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO MORAES FRANCA em 18/10/2024
08/10/2024 11:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MORAES FRANCA
04/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA ENERGETICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 12:16

Conhecido o recurso de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 12.***.***/0001-73 e não provido
01/10/2024 12:16

Conhecido o recurso de CANABRAVA ENERGETICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e não provido
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
26/08/2024 22:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
10/05/2024 09:37

Encerrada a conclusão
29/02/2024 18:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/12/2023 16:06

Recebidos os autos por retorno de diligência
25/10/2023 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
25/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MORAES FRANCA
24/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA ENERGETICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2023 15:17

Convertido o julgamento em diligência
23/10/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/09/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 12:32

Distribuído por dependência
05/09/2022 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO MORAES FRANCA em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de USINA SOBRASIL S.A em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S.A. em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CANABRAVA BIOENERGIA BOM JESUS DO ITABAPOANA S.A. em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPACOES S.A. em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CANABRAVA ENERGETICA S/A em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S.A. em 31/08/2022
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S.A.
18/08/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA BIOENERGIA BOM JESUS DO ITABAPOANA S.A.
18/08/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) USINA SOBRASIL S.A
18/08/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A
18/08/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MORAES FRANCA
18/08/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S.A.
18/08/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA ENERGETICA S/A
18/08/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPACOES S.A.
16/08/2022 14:05

Conhecido o recurso de USINA SOBRASIL S.A - CNPJ: 15.***.***/0001-90 e não provido
16/08/2022 14:05

Conhecido o recurso de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
16/08/2022 14:05

Conhecido o recurso de CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-14 e não provido
16/08/2022 14:05

Conhecido o recurso de CANABRAVA BIOENERGIA BOM JESUS DO ITABAPOANA S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-18 e não provido
16/08/2022 14:05

Conhecido o recurso de CANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-00 e não provido
16/08/2022 14:05

Conhecido o recurso de CANABRAVA ENERGETICA S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e não provido
16/08/2022 14:05

Conhecido o recurso de CANABRAVA AGRICOLA S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-73 e não provido
18/07/2022 12:50

Incluído em pauta o processo para 04/08/2022 08:00 04/08/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
29/06/2022 18:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2022 22:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/06/2022 16:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/04/2022 15:16

Proferida decisão
27/04/2022 11:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/04/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0080200-94.2005.5.01.0024

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Carlos Leonidio Barbosa

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 23/06/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0100113-80.2025.5.01.0244

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Mauricio de Almeida Mello

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 30/01/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0100209-36.2023.5.01.0060

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Guilherme Cesar La-Cava de Souza

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 20/03/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0100200-95.2021.5.01.0205

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Misael Constantino da Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/03/2021 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0044100-40.2008.5.01.0282

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Joao Paulo SA Granja de Abreu

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/03/2008 00:00

Exibir Processo