22/04/2025 07:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/04/2025
02/04/2025 23:11

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 23:09

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 18:23

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d117971 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
20/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf737d4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. LINEKER PROVENZANO FREITAS Recorrido(a)(s): 1. MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. 6a100d1 ; recurso interposto em 16/10/2024 - Id. 8970665 ).

Regular a representação processual (Id. c945e5f ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Suscita o recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia ao recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema ou aspecto que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processmento, a teor da Súmula 297 do TST.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial . - Violação ao Artigo 2º e 3º da CLT;Artigo 452-A, § 2º e 3º da CLT;Artigo 818, I, da CLT,Artigo 373, I e II do CPC;Súmula 386 do C.

TST;Súmula 331 do C.TST;Artigo843,§1º da CLT; Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LINEKER PROVENZANO FREITAS
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) LINEKER PROVENZANO FREITAS
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de LINEKER PROVENZANO FREITAS
24/01/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:38

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 18/10/2024
16/10/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LINEKER PROVENZANO FREITAS
25/09/2024 15:05

Conhecido o recurso de LINEKER PROVENZANO FREITAS - CPF: *54.***.*52-81 e não provido
18/09/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 Sessão Presencial 25 09 2024 ()
18/06/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/06/2024 11:40

Retirado de pauta o processo
05/06/2024 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
07/05/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/11/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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