06/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS em 28/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4beeb27 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS em 06/03/2025
28/02/2025 10:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b9f223 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SWISSPORT BRASIL LTDA.

Recorrido(a)(s): BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. dd196ec e cbae44f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511, §2º; Lei nº 7565/1986, artigo 102, 103. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, consubstanciada no aresto de Id. 0e9442b - Pág. 08, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364; nº 447 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade às súmulas invocadas.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista., quanto ao tema: Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao C.

TST. /djo/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
14/02/2025 21:30

Admitido em parte o Recurso de Revista de SWISSPORT BRASIL LTDA
24/01/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:57

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS em 14/10/2024
14/10/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS
30/09/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
27/09/2024 11:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
10/09/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS em 02/09/2024
28/08/2024 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:18

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e não provido
19/08/2024 12:15

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e não provido
19/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEONARDO PEREIRA COIMBRA DE JESUS
19/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 07:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/06/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo