07/06/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 09:53

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
05/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO COSTA DOS SANTOS
31/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de DIOGO COSTA DOS SANTOS em 30/05/2025
22/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO COSTA DOS SANTOS
21/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
27/02/2025 07:53

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025
25/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de DIOGO COSTA DOS SANTOS em 24/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89a1edb proferido nos autos.

Não comprovou a ré ser optante pelo sistema do Simples Nacional a justificar o recolhimento previdenciário conforme pretendido.

Por outro lado, a sentença foi prolatada de forma líquida e a planilha de cálculos também constitui título executivo judicial, e lá consta a apuração da cota previdenciária devida.

A previsão contida no artigo 124 da Lei n.º 11.101/2005, que limita a incidência de juros após a decretação da falência, refere-se a benefício aplicável somente à massa falida e apenas se o ativo apurado não bastar para o pagamento da dívida.

Mencionada disposição legal não se aplica à recuperação judicial.

Dê-se ciência às partes, após, retornem os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO COSTA DOS SANTOS
13/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/09/2024 14:08

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/09/2024 02:55

Decorrido o prazo de DIOGO COSTA DOS SANTOS em 13/09/2024
12/09/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO COSTA DOS SANTOS
04/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/07/2024 15:08

Iniciada a liquidação
22/07/2024 15:08

Transitado em julgado em 18/07/2024
19/07/2024 21:40

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2024 12:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/03/2024 11:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 303,33)
12/03/2024 11:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO COSTA DOS SANTOS
27/02/2024 22:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/02/2024 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de DIOGO COSTA DOS SANTOS em 26/02/2024
23/02/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO COSTA DOS SANTOS
08/02/2024 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2023 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/12/2023 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/11/2023 16:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/11/2023 16:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIOGO COSTA DOS SANTOS
27/11/2023 16:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIOGO COSTA DOS SANTOS
27/11/2023 16:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/11/2023 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 12:46

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 20:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/11/2023 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 20:56

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (27/11/2023 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2023
23/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de DIOGO COSTA DOS SANTOS em 22/08/2023
15/08/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO COSTA DOS SANTOS
06/07/2023 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 15:46

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/11/2023 14:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo