11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ff8e9 proferido nos autos. Vistos, etc.

Considerando que não foram bloqueados quaisquer valores da devedora principal, determino o prosseguimento em face da devedora subsidiária: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CNPJ: 33.***.***/0001-64 nos termos da Recomendação 2/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e súmula 12 do E.

TRT 1ª Região.

Intime-se o devedor subsidiário para Ciência do valor homologado, e para pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, a fim de evitar o prosseguimento da execução contra si, a devedora subsidiária poderá indicar bens de propriedade da devedora principal que sejam suficientes para garantia do Juízo, comprovando documentalmente nos autos.Proceder à retenção dos valores e efetuar os recolhimentos devidos nas respectivas guias próprias, comprovando nos autos (e.g INSS, DARF, GRU) Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número máximo de seis, a cada trinta dias.

Vindo a comprovação da primeira parcela, o Reclamante deverá apresentar conta bancária para recebimento das demais parcelas, através de depósito a ser efetuado diretamente pela Reclamada.

A responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF). Caso não ocorra o pagamento espontâneo, a execução prosseguirá com o acionamento do convênio Sisbajud em face das Executadas.

Não havendo bloqueio de valores, intime-se o Reclamante para indicar meios objetivos para prosseguimento da execução.

Esclarece este Juízo que, caso seja requerido o prosseguimento nos termos dos artigos 133 e 137 do CPC, deverá o Autor indicar precisamente os sócios que pretende ver responsabilizados, indicando os nomes, endereços, CPF's e juntando respectivo contrato social, através de ajuizamento de incidente nos próprios autos da execução. No silêncio, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11A CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5b5cb1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

ANDERSON DA SILVA CHAVES, CPF *32.***.*29-40, parte Reclamante nos autos do processo nº 0100224-70.2020.5.01.0040, após a frustrada a execução em face da empresa RUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir no polo passivo os sócios da mencionada empresa.

Despacho de id - cf12064 determinou o processamento do incidente, com a inclusão do sócio LUCIO MAURO RUSSELL PEREIRA e RONNI RUSSELL PEREIRA, no polo passivo dos presentes autos.

Dessa forma, à vista dos documentos anexados e da ausência de contestação do suscitado, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão do mesmo no polo passivo, para o regular prosseguimento da execução.

Não há que se falar em condenação em custas, por ausência de previsão legal, pois,trata-se de mera decisão interlocutória nos termos do artigo 855-A § 1º da CLT.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, deverá a Secretaria prosseguir com a execução, através de acesso sistema Sisbajud em face de todos os executados. Em sendo infrutífero o bloqueio, venham os autos conclusos para tentativa de localização de veículos em nome do(s) executado(s), através do sistema Renajud.

Em caso positivo, proceda-se à penhora dos veículos.

Caso negativo, venham os autos conclusos para acesso ao sistema Infojud/DOI, dando ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora indicar outros MEIOS EFETIVOS para o prosseguimento da execução, impulsionando-a, com base no art.878 da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação,sobreste-se os autos pelo pelo prazo de 1 ano (movimento 276).

Encerrada a suspensão, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11A CLT.

Ressalta este Juízo que os simples requerimentos para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual. rdpf ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DA SILVA CHAVES
03/05/2024 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2024 23:22

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2024 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/01/2024 06:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/01/2024 13:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/01/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
24/11/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) RUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
24/11/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/11/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
24/11/2023 11:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/01/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/11/2023 11:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (01/02/2024 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
21/11/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/11/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
21/11/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
21/11/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/11/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
16/11/2023 15:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/02/2024 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/11/2023 14:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/11/2023 22:54

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2023 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de RUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA em 09/06/2023
07/06/2023 16:12

Juntada a petição de Contraminuta
07/06/2023 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
26/05/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
26/05/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
26/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/05/2023 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/05/2023 14:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/05/2023 10:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
02/05/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) RUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
02/05/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
01/05/2023 22:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/05/2023 10:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/03/2023 09:42

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA CHAVES em 23/03/2023
23/03/2023 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
10/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
10/03/2023 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
10/03/2023 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON DA SILVA CHAVES
13/02/2023 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 11:32

Encerrada a conclusão
14/12/2022 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de RUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA em 13/12/2022
13/12/2022 15:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/12/2022 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/11/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
28/11/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RUSSELL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
28/11/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/11/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CHAVES
24/11/2022 15:14

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
24/11/2022 15:14

Conhecido o recurso de ANDERSON DA SILVA CHAVES - CPF: *32.***.*29-40 e provido em parte
05/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2022
04/11/2022 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:06

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
19/09/2022 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2022 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
19/09/2022 11:53

Retirado de pauta o processo
30/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2022
29/08/2022 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:21

Incluído em pauta o processo para 12/09/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CMC ()
15/08/2022 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
08/08/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo