19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b326d4d proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Reconsidero a decisão de ID.4733432 , para constar o que se segue: "Convolo em penhora o depósito recursal de ID.94705a6 , o qual é suficiente para a quitação dos créditos ora homologados.

Homologo os cálculos de ID. c176ef5, no valor total de R$ 19.982,39.

Dispensa-se o Ofício ao INSS, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região e do art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes por DEJT, informando que o juízo se encontra garantido para fins do art. 884 da CLT.

Considerando o teor da Recomendação contida no art. 3º, §6º do Ato Conjunto nº 3/2020 deste E.

TRT, o beneficiário do alvará supra poderá, querendo, apresentar, em 2 (dois) dias, indicação completa dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono (desde que possua poderes específicos para receber), a possibilitar a transferência direta dos créditos referentes ao alvará.

Caso não apresentados os dados no prazo supra, o alvará será normalmente expedido, sem ordem de transferência.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se alvarás ao reclamante, pelo principal, à União Federal, pela cota previdenciária , ao patrono do reclamante, por seus honorários advocatícios e à reclamada pelo remanescente. RRB RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MARCELO DUARTE MATOS
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a00b5cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SS2 RESTAURANTE EIRELI, parte reclamada, interpõe embargos de declaração, alegando que a decisão de ID. 4733432 incorreu em erro material requerendo “O reconhecimento do erro material e a correção da decisão para reconhecer que os valores já depositados são superiores ao montante homologado, determinando o levantamento do crédito da reclamada; O saneamento da contradição, esclarecendo que os valores depositados foram suficientes para quitação total do débito, conforme demonstrado nos autos ; O esclarecimento da obscuridade quanto à forma e ao momento de dedução dos depósitos, com a consequente revisão dos valores devidos. É o relatório.

Recurso tempestivo e oposto por patrono regularmente constituído.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo a decidir.

ERRO MATERIAL A impugnante possui razão no que se refere ao erro material alegado, presente na decisão de ID. 4733432.

Reconsidero a decisão citada, para constar o que se segue: "Convolo em penhora o depósito recursal de ID.94705a6 , o qual é suficiente para a quitação dos créditos ora homologados.

Homologo os cálculos de ID. c176ef5, no valor total de R$ 19.982,39.

Cota Previdenciária, no valor de R$ 560,43, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia GPS, código 2909), devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.

Dispensa-se o Ofício ao INSS, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região e do art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes por DEJT, informando que o juízo se encontra garantido para fins do art. 884 da CLT.

Considerando o teor da Recomendação contida no art. 3º, §6º do Ato Conjunto nº 3/2020 deste E.

TRT, o beneficiário do alvará supra poderá, querendo, apresentar, em 2 (dois) dias, indicação completa dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono (desde que possua poderes específicos para receber), a possibilitar a transferência direta dos créditos referentes ao alvará.

Caso não apresentados os dados no prazo supra, o alvará será normalmente expedido, sem ordem de transferência.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se alvarás ao reclamante, pelo principal, à União Federal, pela cota previdenciária e ao patrono do reclamante, por seus honorários advocatícios.

Por fim, arquive-se com baixa na distribuição." Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos por SS2 RESTAURANTE EIRELI para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação acima, que este decisum passa a integrar para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MARCELO DUARTE MATOS
28/08/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2024 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 11:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de SS2 RESTAURANTE EIRELI em 30/11/2023
26/11/2023 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2023 21:14

Juntada a petição de Contraminuta
17/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCELO DUARTE MATOS
14/11/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SS2 RESTAURANTE EIRELI
14/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/10/2023 13:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SS2 RESTAURANTE EIRELI
28/09/2023 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de SS2 RESTAURANTE EIRELI
14/09/2023 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/09/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SS2 RESTAURANTE EIRELI
30/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2023 11:46

Encerrada a conclusão
23/06/2023 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO MARCELO DUARTE MATOS em 22/06/2023
22/06/2023 23:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCELO DUARTE MATOS
07/06/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SS2 RESTAURANTE EIRELI
06/06/2023 14:21

Conhecido o recurso de SS2 RESTAURANTE EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-02 e provido em parte
18/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/05/2023
17/05/2023 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:09

Incluído em pauta o processo para 06/06/2023 10:00 4a Turma - A ()
08/05/2023 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2023 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/04/2023 10:28

Retirado de pauta o processo
05/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2023
04/04/2023 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 12:28

Incluído em pauta o processo para 24/04/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
03/04/2023 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2023 21:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/03/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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