14/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 09:34

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/03/2025
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA RAMOS em 06/03/2025
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 098ded3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. RICARDO COSTA RAMOS 2. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. b9a45a1 e 3fe6a74).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 14; artigo 1046. - divergência jurisprudencial . - contrariedade aos termos da IN nº. 41/2018 do TST.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 71, §4º, da CLT, bem como entendimento consagrado pelo TST, por meio do julgamento IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004 (Tema Repetitivo nº 23).

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 458; artigo 538, §único; artigo 1026, §único; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial .

Ressalta-se, quanto ao tema, o entendimento majoritário e atual do TST no sentido de que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração.

Nesta medida, são inócuos os arestos trazidos para confronto jurisprudencial.

Nego seguimento no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. /jcp/55373 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA RAMOS
14/02/2025 21:30

Admitido em parte o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 17:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 17:30

Encerrada a conclusão
12/12/2024 21:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/10/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA RAMOS em 07/10/2024
04/10/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA RAMOS
16/09/2024 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
07/09/2024 00:48

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
06/09/2024 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA RAMOS em 03/09/2024
29/08/2024 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA RAMOS
07/08/2024 10:14

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
07/08/2024 10:14

Conhecido o recurso de RICARDO COSTA RAMOS - CPF: *78.***.*27-77 e provido em parte
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/07/2024 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/05/2024 14:38

Distribuído por dependência
04/11/2022 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
04/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/11/2022
04/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/11/2022
04/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA RAMOS em 03/11/2022
19/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/10/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA RAMOS
07/10/2022 14:32

Conhecido o recurso de RICARDO SANCHES GUILHERME - OAB: SP0180694 e provido
19/09/2022 23:34

Incluído em pauta o processo para 05/10/2022 13:30 05 - 10 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
09/08/2022 16:21

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
26/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2022
22/07/2022 17:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 17:32

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 13:30 03 - 08 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
21/07/2022 08:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2022 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/06/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo