04/12/2023 18:48

Baixa Definitiva
04/12/2023 18:48

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/12/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 07:00

Publicado despacho em 29.11.2023.
27/11/2023 17:14

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:00

Publicado despacho em 30.08.2023.
29/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2021 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 07:00

Publicado despacho em 19.02.2021.
18/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/02/2021 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2020 19:01

Conclusos para despacho
25/08/2020 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2020 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2020 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 29.05.2020.
27/05/2020 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2020 12:55

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
07/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.05.2020.
05/05/2020 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2020 10:05

Conclusos para julgamento
01/11/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/10/2019 07:00

Publicado despacho em 22.10.2019.
21/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
21/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2019 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 16:32

Conclusos para despacho
29/06/2018 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2018 07:00

Publicado despacho em 20.06.2018.
19/06/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/06/2018 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2018 17:06

Conclusos para despacho
16/02/2018 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2017 16:29

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/10/2017 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2017 07:00

Publicado acórdão em 13.10.2017.
04/10/2017 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
20/09/2017 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2017 07:00

Inclusão em Pauta
19/09/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.09.2017.
15/09/2017 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2017 23:02

Conclusos para julgamento
01/08/2017 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2017 08:43

Distribuído por sorteio
22/06/2017 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2017 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2017 07:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo