09/05/2025 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 02/05/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES em 24/04/2025
07/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee5681f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido(a)(s): 1. CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES 2. MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 345, inciso IV; artigo 373, inciso I; artigo 485, §3º. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/01/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:34

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 22/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES em 17/10/2024
16/10/2024 21:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
03/10/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES
03/10/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/10/2024 13:46

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
01/10/2024 13:46

Conhecido o recurso de CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES - CPF: *24.***.*58-88 e provido em parte
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
31/07/2024 20:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 18:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/04/2024 14:12

Recebidos os autos por retorno de diligência
19/03/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/03/2024 15:47

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/03/2024 14:31

Distribuído por dependência
18/11/2022 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 09/11/2022
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES em 09/11/2022
01/11/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2022
25/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2022
25/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2022
25/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/10/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/10/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES
20/10/2022 11:03

Conhecido o recurso de CARLOS FELIPE DE CASTRO MENDES - CPF: *24.***.*58-88 e provido
23/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:47

Incluído em pauta o processo para 07/10/2022 08:00 07/10/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
25/08/2022 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2022 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/07/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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