TRT1 - 0100212-80.2025.5.01.0040

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100212-80.2025.5.01.0040 : DALVA MARQUES RODRIGUES DA COSTA : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): DALVA MARQUES RODRIGUES DA COSTA     Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Una: 09/07/2025 09:30 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070       1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 9-Ficam  cientes  as  partes  de  que  serão  colhidas  todas  as  provas  orais  na  audiência  UNA designada  e,  somente  após,  será decidido sobre a necessidade de realização de eventual perícia.       DEVERA O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDAO NEGATIVA DE MANDADO DE CITACAO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25030610183523100000222172450 Certidão de Distribuição Certidão 25022721062274300000222038010 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0101007-20.2020.5.01.0054 Prova Emprestada 25022721015042800000222037847 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0101002-64.2020.5.01.0032 Prova Emprestada 25022721014937200000222037840 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0100985-58.2021.5.01.0043 Prova Emprestada 25022721014791900000222037835 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0100881-40.2020.5.01.0063 Prova Emprestada 25022721014709900000222037831 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0100854-98.2020.5.01.0017 Prova Emprestada 25022721014648400000222037828 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0100764-66.2022.5.01.0067 Prova Emprestada 25022721014587600000222037827 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0100320-07.2022.5.01.0058 Prova Emprestada 25022721014510000000222037823 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0100252-88.2021.5.01.0012 Prova Emprestada 25022721014400400000222037821 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0100239-14.2021.5.01.0037 - PT.2 Prova Emprestada 25022721014270400000222037819 LAUDO PERICIAL EM CASO ANÁLOGO - RT 0100239-14.2021.5.01.0037 - PT.1 Prova Emprestada 25022721014110200000222037818 ACÓRDÃO SERGIO MURILO DOS SANTOS - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000890600000222037748 ACÓRDÃO SANDRA HELENA IRINEU DE SOUZA - PCCS 17 Jurisprudência 25022721000873000000222037747 ACÓRDÃO SABRINA MARIA ALVES SOUZA PCCS 17 Jurisprudência 25022721000854200000222037746 ACÓRDÃO RACHEL SILVA DE ANDRADE NARCISO - PCCS 17 Jurisprudência 25022721000835700000222037745 ACÓRDÃO MAXIMILIANO LIBANIO RAMOS - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000817200000222037744 ACÓRDÃO MAXIMILIANO LIBANIO RAMOS - PCCS-17 - PUBL.

DEJT 07.02.22 Jurisprudência 25022721000797100000222037743 ACÓRDÃO MARIO CESAR DE SIQUEIRA DA SILVA - PCCS 17 Jurisprudência 25022721000778000000222037742 ACÓRDÃO MARIO CESAR DE SIQUEIRA DA SILVA - PCCS 17 - PUBL. 13.07.22 Jurisprudência 25022721000758500000222037741 ACÓRDÃO MARCIO ROSA VITAL - PCCS - PUBL.

DEJT 28-04-22 Jurisprudência 25022721000739300000222037740 ACÓRDÃO LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA - PCCS - 17 Jurisprudência 25022721000721600000222037739 ACÓRDÃO LUCIANO FERNANDES DA SILVA - PCCS 17 Jurisprudência 25022721000701700000222037738 ACÓRDÃO LUCIANO FERNANDES DA SILVA - PCCS - 17 Jurisprudência 25022721000682200000222037737 ACÓRDÃO JUPIARA DA SILVA - PCCS - PUBL.

DEJT 28-04-22 Jurisprudência 25022721000662500000222037736 ACÓRDÃO JUPIARA DA SILVA - PCCS - 17 Jurisprudência 25022721000646100000222037735 ACÓRDÃO JOSE RICARDO DE ABREU BASTOS Jurisprudência 25022721000627100000222037734 ACÓRDÃO JOSE RICARDO DE ABREU BASTOS - PCCS 17 Jurisprudência 25022721000608700000222037733 ACÓRDÃO JOSÉ BORGES DA SILVA - PCCS 17 Jurisprudência 25022721000588500000222037732 ACÓRDÃO JADILSON MAGNO DA SILVA - PCCS Jurisprudência 25022721000568200000222037731 ACÓRDÃO GARI II Jurisprudência 25022721000549100000222037730 ACÓRDÃO DIOVANI DO NASCIMENTO BRITO - PCSS-17 Jurisprudência 25022721000530400000222037729 ACÓRDÃO DAVI HERMINIO TEIXEIRA - PCCS - 17 Jurisprudência 25022721000508800000222037728 ACORDÃO CELSO SILVA - PCCS - 17 Jurisprudência 25022721000482000000222037727 ACÓRDÃO 7ª TURMA PROVIMENTO GARI PCCS 2017 Jurisprudência 25022721000460200000222037726 ACÓRDÃO 4ª TURMA PROVIMENTO GARI Jurisprudência 25022721000443100000222037724 SENTENÇA WILSON JORGE DE SOUZA - PCCS - 17 Jurisprudência 25022721000424600000222037721 SENTENÇA WANDERLEY COELHO VIEIRA - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000405200000222037720 SENTENÇA WALTER CORREA DE FIGUEIREDO - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000386000000222037718 SENTENÇA ROGERIO EDUARDO REIS - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000366800000222037717 SENTENÇA RITA DA CONCEIÇÃO BERNARDO RODRIGUES - PCCS-2017 Jurisprudência 25022721000347700000222037716 SENTENÇA RENATO COSTA PINHEIRO- PCCS-17 Jurisprudência 25022721000328700000222037715 SENTENÇA RAFAEL QUINTILIANO ANGELO - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000311200000222037714 SENTENÇA PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000294800000222037713 SENTENÇA OSMAR MALAQUIAS LUNA - PCCS Jurisprudência 25022721000276300000222037712 SENTENÇA MIGUEL CARVALHO DA SILVA - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000259100000222037711 SENTENÇA MAXIMILIANO LIBANIO RAMOS - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000241400000222037710 SENTENÇA MARIA DAS DORES CORREA FERREIRA - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000221700000222037709 SENTENÇA MARCIO ROSA VITAL - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000200800000222037708 SENTENÇA MARCELO DOS SANTOS DIAS - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000179200000222037707 SENTENÇA LUIS CARLOS DE MOURA - PCCS - 17 Jurisprudência 25022721000158700000222037706 SENTENÇA JUPIARA DA SILVA - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000138000000222037705 SENTENÇA JOSE RICARDO DE ABREU BASTOS - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000121400000222037704 SENTENÇA JOSÉ MARCOS DOS SANTOS NUNES - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000103200000222037703 SENTENÇA JONAS DE SOUZA VIEIRA - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000086600000222037702 SENTENÇA JADILSON MAGNO DA SILVA - -PCCS-17 Jurisprudência 25022721000069200000222037701 SENTENÇA EDSON SOUZA DE BRITO - PCCS- 2017 Jurisprudência 25022721000051800000222037700 SENTENÇA EDSON LIMA DOS SANTOS - PCCS-17 Jurisprudência 25022721000031400000222037699 SENTENÇA EDIEN DA COSTA - PCSS-17 Jurisprudência 25022721000013100000222037698 SENTENÇA DIOVANI DO NASCIMENTO BRITO - PCCS-17 Jurisprudência 25022720595994400000222037697 SENTENÇA CESAR FURTADO LIMA - PCCS-17 Jurisprudência 25022720595978200000222037696 SENTENÇA CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DA SILVA - PCCS-17 Jurisprudência 25022720595962600000222037695 SENTENÇA ANDRÉ LUIZ PEREIRA PEIXOTO - PCCS-17 Jurisprudência 25022720595942800000222037694 SENTENÇA ALAN DE PAULA SOUZA - PCCS-17 Jurisprudência 25022720595926200000222037693 PROC.

ADMINISTRATIVO 01-508.598-2017 Documento Diverso 25022720551248900000222037618 PARECER MPT - NEGATIVA DE PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA A COMLURB Documento Diverso 25022720551218700000222037617 OFICIO COMLURB AO SINCATO DOS EMPREGADOS ACERCA DA DIF..

SAL.

DO PCCS - 26.09.19 Documento Diverso 25022720551198000000222037615 INFORME ON LINE SINDICATO COMUNICANDO REALINHAMENTO DE FUNÇÕES DE TODOS OS EMPREGADOS Documento Diverso 25022720541637500000222037587 INFORMATIVO SINDICATO RTE - 29.08.19 - PCCS 2018 Documento Diverso 25022720541610300000222037586 INFORMATIVO SINDICATO RTE - 27.09.19 - PCCS 2018 Documento Diverso 25022720541578000000222037585 INFORMATIVO SINDICATO RTE - 21.01.20 - PCCS 2018 Documento Diverso 25022720541552900000222037584 INFORMATIVO SINDICATO RTE - 18.05.19 - PCCS 2018 Documento Diverso 25022720541527100000222037583 INFORMATIVO SINDICATO RTE - 02.10.19 - PCCS 2018 Documento Diverso 25022720541502800000222037582 INFORMATIVO SINDICATO RTE - 02.10.19 - PCCS 2018 - Copia Documento Diverso 25022720541476000000222037581 INFORMATIVO ACERCA DO PCCS 2018 Documento Diverso 25022720541452400000222037580 ÍNDICE REF.

AO PROC.

ADM. 01-508598-17 Documento Diverso 25022720541434200000222037579 COMPROV.

DE PAGTO PCCS A EMPREG.

DA RDA CONF.

INICIAL - CLAUDIO GONÇALVES Documento Diverso 25022720541399800000222037578 COMPROV.

DE PAGTO PCCS A EMPREG.

DA RDA CONF.

INICIAL - LEONE MONTEIRO Documento Diverso 25022720541341600000222037577 ATA DE AUD.

PARA COMLURB JUNTAR PROC.

ADMINISTRATIVO Documento Diverso 25022720541295500000222037576 TABELA-SALARIOS-COMLURB-2023-2024 Documento Diverso 25022720525940900000222037549 TABELA SALARIAL - 01-03-2019 Documento Diverso 25022720525914700000222037548 TABELA REAJUSTE SALARIAL 2025 Documento Diverso 25022720525885300000222037547 TABELA COMPLETA (1) Documento Diverso 25022720525863400000222037546 TABELA COMLURB REF.

PROC.

ADMINISTRATIVO Documento Diverso 25022720525824600000222037544 TABELA COMLURB REF.

PROC.

ADMINISTRATIVO - PARTE 2 Documento Diverso 25022720525757000000222037543 TABELA COMLURB REF.

PROC.

ADMINISTRATIVO - PARTE 1 Documento Diverso 25022720525709300000222037542 TABELA 2022 Documento Diverso 25022720525657500000222037541 PCCS 2017 - PARTE 17 Documento Diverso 25022720511389200000222037489 PCCS 2017 - PARTE 16 Documento Diverso 25022720511241200000222037488 PCCS 2017 - PARTE 15 Documento Diverso 25022720511060300000222037486 PCCS 2017 - PARTE 14 Documento Diverso 25022720510876800000222037485 PCCS 2017 - PARTE 13 Documento Diverso 25022720510692000000222037484 PCCS 2017 - PARTE 12 Documento Diverso 25022720510503200000222037483 PCCS 2017 - PARTE 11 Documento Diverso 25022720510328900000222037481 PCCS 2017 - PARTE 10 Documento Diverso 25022720510155500000222037479 PCCS 2017 - PARTE 9 Documento Diverso 25022720505976900000222037478 PCCS 2017 - PARTE 8 Documento Diverso 25022720505825000000222037476 PCCS 2017 - PARTE 7 Documento Diverso 25022720505637200000222037474 PCCS 2017 - PARTE 6 Documento Diverso 25022720505478200000222037472 PCCS 2017 - PARTE 5 Documento Diverso 25022720505290600000222037470 PCCS 2017 - PARTE 4 Documento Diverso 25022720505133600000222037467 PCCS 2017 - PARTE 3 Documento Diverso 25022720504971900000222037465 PCCS 2017 - PARTE 2 Documento Diverso 25022720504795300000222037464 PCCS 2017 - PARTE 1 Documento Diverso 25022720504614000000222037462 TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO 2019-2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022720483497100000222037408 ACORDO COLETIVO 2023-2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022720483434100000222037405 ACORDO COLETIVO 2022-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022720483326900000222037403 ACORDO COLETIVO 2019-2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022720483284800000222037402 ACORDO COLETIVO 2018-2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022720483235300000222037401 ACORDO COLETIVO 2017-2018 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022720483217200000222037400 ACORDO COLETIVO 2016-2017 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022720483193000000222037399 ACORDO COLETIVO 2015-2016 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022720483149600000222037398 CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25022720454913500000222037333 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25022720454869600000222037332 DADOS CADASTRAIS Documento de Identificação 25022720454837200000222037331 IDENTIDADE E CPF Documento de Identificação 25022720454802700000222037329 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25022720454775300000222037328 PROCURAÇÃO Procuração 25022720454754300000222037327 Petição Inicial Petição Inicial 25022720413135900000222037215   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam   ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:   http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico   #{processo.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio} ,06 de março de 2025   MAIZA GUIMARAES DA ROCHA RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

MAIZA GUIMARAES DA ROCHA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DALVA MARQUES RODRIGUES DA COSTA