30/04/2025 00:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 22:36

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA
26/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 18:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 792ace8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO Recorrido(a)(s): CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 386; nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso I; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 444; artigo 791, §4º, alínea 'A'; artigo 818; artigo 832, inciso II; artigo 844; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373, inciso II; artigo 389; artigo 391; artigo 489; Código Civil, artigo 166, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO
13/02/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:05

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA em 01/10/2024
01/10/2024 15:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA
17/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO
17/09/2024 10:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO - CPF: *87.***.*66-91
09/08/2024 09:13

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
04/08/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 19:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/06/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA
13/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA em 07/06/2024
04/06/2024 23:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA
23/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO
16/05/2024 09:20

Conhecido o recurso de WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO - CPF: *87.***.*66-91 e não provido
25/04/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
18/04/2024 09:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 09:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 09:31

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
14/02/2024 21:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/09/2023 09:21

Distribuído por sorteio
28/02/2020 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA em 27/02/2020
28/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO em 27/02/2020
11/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/02/2020
11/02/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 09:40

Conhecido o recurso de WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO - CPF: *87.***.*66-91 e provido
31/01/2020 15:37

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/01/2020 11:55

Juntada a petição de Manifestação (MEMORIAIS BRS)
14/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2019
13/12/2019 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 16:27

Incluído o processo em pauta (27/01/2020, 10:00:00, SUPLEMENTAR)
24/11/2019 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2019 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/10/2019 09:47

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
29/10/2019 10:16

Encerrada a conclusão
29/10/2019 10:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO PITON
13/08/2019 00:20

Decorrido o prazo de marinalva ribeiro maccarini em 12/08/2019
19/07/2019 22:23

Juntada a petição de Manifestação (comprovante de custas)
12/07/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2019
12/07/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 17:35

Proferida decisão
09/07/2019 15:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
09/07/2019 14:33

Encerrada a conclusão
04/07/2019 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
08/04/2019 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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