14/04/2025 15:04

Arquivados os autos definitivamente
10/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
09/04/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) ALMERINDA DOS SANTOS MOURA
09/04/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/04/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALMERINDA DOS SANTOS MOURA em 27/03/2025
13/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
12/03/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) ALMERINDA DOS SANTOS MOURA
12/03/2025 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
12/03/2025 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
12/03/2025 08:29

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: 96e0d98) para Manifestação
12/03/2025 08:29

Encerrada a conclusão
25/02/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/02/2025 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
18/02/2025 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83812f7 proferida nos autos.

Decisão de NÃO Admissibilidade de Agravo de Petição - PJE Vistos etc., Verifico que não estão presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte autora #id: 698e24a.

Tempestivo, já que a parte tomou ciência antes da publicação da decisão de extinção da execução de 30/01/2025, apresentado por parte legítima, porém SEM a devida representação nos autos, uma vez a parte autora não juntou procuração, eis que se trata de um processo formado apenas por parte do processo principal, conforme Parágrafo único Art. 6º do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.

Não bastasse, a parte autora quando intimada em 16/01/2025 deveria requerer o que fosse de seu interesse, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, na forma do Ato nº 20/2024 da Presidência, cujo prazo encerrou em 29/01/2025, conforme andamento do Sapweb e certidão de id 698e24a,nada requereu.

A parte exequente requer o prosseguimento do feito após a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista de nº 0356/2015, cuja entregue ocorreu em 10/03/2016, sem juntar as peças necessárias para tal fim, na forma dos Arts. 3º e 6º do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012 que determinam: “Art. 3º A Certidão de Crédito Trabalhista deverá ser instruída com cópias autenticadas, pela Secretaria da Vara do Trabalho, dos seguintes documentos: I – decisão exequenda; II – decisão homologatória dos cálculos de liquidação.

Art. 4º O credor será comunicado sobre a obrigatoriedade de comparecimento à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse.” “Art. 6º Localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Parágrafo único.

A execução prosseguirá sem o desarquivamento dos autos físicos, mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, preservada a numeração original.” Logo, não há título executivo nos autos, o que inviabiliza o prosseguimento da execução, na forma do Art. 786, do CPC. “Art. 786.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.” Dê-se ciência ao exequente.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo legal in albis, certifique-se e exclua-se parte reclamada do BNDT no processo físico.

Arquive-se o presente feito com baixa juntamente com o processo físico. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA
14/02/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14/02/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ALMERINDA DOS SANTOS MOURA
14/02/2025 22:01

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALMERINDA DOS SANTOS MOURA
14/02/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/02/2025 16:16

Encerrada a conclusão
14/02/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
13/02/2025 13:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2003

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo