20/08/2025 10:59

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e provido em parte
13/08/2025 12:42

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
13/08/2025 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 17:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA em 26/05/2025
21/05/2025 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100398-16.2023.5.01.0027 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA, TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA, TELEFONICA BRASIL S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer à condenação da reclamada o pagamento: 1) das horas extras laboradas acima da 8ª diária e 44ª semanal, com base na jornada fixada, com adicional de 50% nos dias úteis e de 100% nos domingos e feriados, durante todo contrato de trabalho, bem como reflexos no RSR e, com estes, nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa dos 40% e aviso prévio; 2) ao pagamento das diferenças do auxílio alimentação extraordinário previsto na cláusula 20ª, c, do ACT 2016 e reproduzido nas normas coletivas subsequentes, considerando a jornada de trabalho fixada, conforme apurado em liquidação da sentença; 3) das diferenças do PPR, apuradas com base no valor auferido pelo paradigma Daniel Menezes Florêncio Junior; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3º do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Custas de R$4.000,00 (quatro mil reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$200.000,00 ora arbitrado à condenação, tendo em vista a majoração realizada nesta instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA
12/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA
06/05/2025 08:35

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e não provido
06/05/2025 08:35

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA - CPF: *80.***.*81-60 e provido
24/04/2025 14:41

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Adiados 13h ()
08/04/2025 13:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 09:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2025 08:56

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
13/03/2025 14:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 2 9H ()
19/11/2024 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
10/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo