13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100398-16.2023.5.01.0027 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA, TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA, TELEFONICA BRASIL S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer à condenação da reclamada o pagamento: 1) das horas extras laboradas acima da 8ª diária e 44ª semanal, com base na jornada fixada, com adicional de 50% nos dias úteis e de 100% nos domingos e feriados, durante todo contrato de trabalho, bem como reflexos no RSR e, com estes, nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa dos 40% e aviso prévio; 2) ao pagamento das diferenças do auxílio alimentação extraordinário previsto na cláusula 20ª, c, do ACT 2016 e reproduzido nas normas coletivas subsequentes, considerando a jornada de trabalho fixada, conforme apurado em liquidação da sentença; 3) das diferenças do PPR, apuradas com base no valor auferido pelo paradigma Daniel Menezes Florêncio Junior; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3º do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Custas de R$4.000,00 (quatro mil reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$200.000,00 ora arbitrado à condenação, tendo em vista a majoração realizada nesta instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
10/07/2024 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2024 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA
04/07/2024 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
04/07/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/07/2024 09:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
03/07/2024 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f503915 proferida nos autos. 27vtrj/LGC: PUBLICAR DEJT + AG PRAZO DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do reclamante.Intime-se a reclamada para contrarrazões, no prazo de oito dias.Após, subam ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
28/06/2024 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA sem efeito suspensivo
28/06/2024 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/06/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
21/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA
21/06/2024 12:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A.
20/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/06/2024 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA
14/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/06/2024 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA
12/06/2024 12:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
12/06/2024 12:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA
12/06/2024 12:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA
11/06/2024 17:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/06/2024 11:32

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 15:35

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 14:00

Audiência de instrução realizada (16/05/2024 09:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/10/2023 14:35

Audiência de instrução designada (16/05/2024 09:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 14:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/10/2023 13:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 12:46

Juntada a petição de Contestação
25/05/2023 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 08:24

Expedido(a) notificação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/05/2023 08:24

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA
17/05/2023 11:03

Audiência inicial por videoconferência designada (20/10/2023 13:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo