11/06/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 10/06/2025
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA em 14/05/2025
07/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
30/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c18b35 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a autora para contraminuta ao agravo interposto pela ré, bem ainda, contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de oito dias.

Concomitantemente, intime-se a União, conforme determinado em sentença.

Decorridos os prazos, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 29 de abril de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA
29/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA
29/04/2025 09:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
29/04/2025 07:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/04/2025 09:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/04/2025 13:29

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/04/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 08/04/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA em 08/04/2025
26/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1485376 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos e os acolho, mediante a fundamentação supra que integra a decisão embargada. Intimem-se as partes.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA
25/03/2025 17:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA
21/03/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 14/03/2025
06/03/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/03/2025 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/02/2025 09:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2ff885 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de incompetência material, inépcia e pedido de denunciação da lide; - Rejeitar a prejudicial de prescrição; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas no prazo de 8 dias (art. 832, § 1º da CLT): - diferença do piso salarial referente aos meses de outubro/2023, novembro/2023, dezembro de 2023, 13º salário de 2023 e janeiro de 2024, com reflexos das diferenças nas férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS rescisório, além de multa de 40%, sobre todos os depósitos contratuais depositados ou a depositar em razão desta decisão e - multa do artigo 477, § 8º da CLT.

A presente sentença é líquida, conforme cálculos em anexo.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$210,08, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$10.504,05.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/02/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/02/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA
19/02/2025 21:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,08
19/02/2025 21:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA
19/02/2025 21:36

Concedida a gratuidade da justiça a TAMIRES ALVES DO NASCIMENTO LIMA
17/02/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/02/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/02/2025 13:39

Audiência una realizada (04/02/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
30/01/2025 16:14

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 14:00

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/12/2024 08:43

Audiência una designada (04/02/2025 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/12/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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