12/03/2025 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 13:42

Arquivados os autos definitivamente
11/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 10/03/2025
11/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de HENRIQUE CAPPATO TREPIN em 10/03/2025
28/02/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4b7f09 proferido nos autos. O presente feito tramita para a execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor, os quais se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791A, §3º da CLT com a interpretação dada pelo c.

STF na ADI 5766, e, ainda, para execução dos honorários periciais devidos pela União.

Em recente alteração legislativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 03/2024, nos seguintes termos: RECOMENDA: Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. § 2º Nas hipóteses em que remanescer apenas condenação a obrigação de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá movimentar o processo para a fase seguinte, nos termos do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, na qual deverá permanecer até que o magistrado condutor do processo entenda estar satisfeito o comando judicial, de forma a autorizar o seu arquivamento definitivo. § 3º Na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios no cumprimento de sentença de que trata o parágrafo anterior, por fato posterior ao seu arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido.

Dessa forma, necessária a extinção da execução do crédito alusivo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos nesses autos (frise-se), facultando-se ao exequente – credor dos honorários – o ajuizamento da ação própria, como expressamente descrito no ato legislativo.

Registre-se que tal recomendação visa uniformizar procedimentos que objetivam maior transparência na divulgação de dados estatísticos, como expressamente descrito na fundamentação da edição da Recomendação: Considerando que as disposições contidas no § 4º do artigo 791 da CLT poderiam ensejar a movimentação do processo para a fase “cumprimento de sentença”, assim como nos casos em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, com impactos negativos na contagem do tempo médio de duração do processo nessa fase; Por todo o exposto e, considerando-se que não há qualquer prejuízo ao exequente, extingue-se a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais nesses autos, nos termos do artigo 924,I, CPC.

Intime-se o credor.

Arquive-se feito. VOLTA REDONDA/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
27/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/02/2025 10:51

Transitado em julgado em 20/02/2025
21/02/2025 13:12

Recebidos os autos para prosseguir
03/11/2023 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/10/2023 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
19/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/10/2023 22:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HENRIQUE CAPPATO TREPIN sem efeito suspensivo
02/10/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/09/2023
28/09/2023 09:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/09/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
18/09/2023 14:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.488,00
18/09/2023 14:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRIQUE CAPPATO TREPIN
18/09/2023 14:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a HENRIQUE CAPPATO TREPIN
30/08/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/08/2023 11:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/08/2023 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/08/2023 09:25

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/07/2023 09:16

Juntada a petição de Impugnação
19/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 18/07/2023
28/06/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/06/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
27/06/2023 08:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/08/2023 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/06/2023
20/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de HENRIQUE CAPPATO TREPIN em 19/06/2023
16/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
15/06/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/06/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
15/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/06/2023 11:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/06/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/06/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/05/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
26/05/2023 08:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2023 11:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/05/2023
18/05/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
18/05/2023 15:21

Expedido(a) alvará a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
18/05/2023 14:09

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
12/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/05/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA
10/05/2023 10:39

Expedido(a) alvará a(o) LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA
06/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/05/2023
05/05/2023 16:33

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
04/05/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 09:42

Juntada a petição de Impugnação
28/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/04/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
27/04/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA em 20/04/2023
12/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
11/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/03/2023 10:23

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
23/03/2023 10:20

Expedido(a) notificação a(o) LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA
17/03/2023 09:22

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA em 07/03/2023
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/03/2023
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE CAPPATO TREPIN em 02/03/2023
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 02/03/2023
28/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 27/02/2023
23/02/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA
05/02/2023 18:34

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 19:48

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/01/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/01/2023 11:31

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
23/01/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/01/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
11/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA em 10/01/2023
11/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 10/01/2023
15/12/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
15/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
06/12/2022 09:15

Expedido(a) notificação a(o) LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSA
06/12/2022 09:14

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
02/12/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/12/2022 13:16

Encerrada a conclusão
25/11/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/11/2022 08:54

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
22/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 18:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/11/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/11/2022 10:38

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/11/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CAPPATO TREPIN
25/10/2022 17:51

Juntada a petição de Contestação
25/10/2022 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2022 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação_RDA)
27/09/2022 15:06

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/09/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/09/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo