12/09/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/09/2025 11:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2025 11:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/09/2025 09:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA em 08/09/2025
30/08/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
25/08/2025 07:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/08/2025 07:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2025 07:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.645,00)
24/08/2025 11:50

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
21/08/2025 10:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 10:21

Iniciada a liquidação
20/08/2025 13:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 112,90
20/08/2025 13:32

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/08/2025 19:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/08/2025 19:05

Cancelada a liquidação
19/08/2025 19:01

Iniciada a liquidação
19/08/2025 19:00

Transitado em julgado em 14/08/2025
18/08/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 20:10

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b74533 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário adesivo pelo(a) autor(a), na petição de ID 6f3d94a, dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Certifico que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o(a) autor(a) dispensado do recolhimento de custas e depósito recursal.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025 Carla Cunha Braem DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário do(a) reclamante por presentes os pressupostos processuais.

Ao(s) recorrido(s), reclamada(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/05/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/05/2025 19:06

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA sem efeito suspensivo
08/05/2025 07:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 25/04/2025
25/04/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/04/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d85d0b4 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pela 1ª reclamada, na petição de ID 61969bb, dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Certifico que foi requerida gratuidade de justiça pela 1a reclamada na forma do parágrafo 7º, do artigo 99, do CPC.

Certifico que foi interposto recurso ordinário pela 2ª reclamada, na petição de ID d89f996, dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Certifico que o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada preenche todos os pressupostos de admissibilidade, dispensado recolhimento custas e depósito recursal por se tratar de ente público.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025 Carla Cunha Braem DECISÃO Recebo os Recursos Ordinários das reclamadas, remetendo ao TRT a apreciação do pedido de gratuidade da 1ª reclamada, na forma do artigo acima citado.

Intimem-se os recorridos.

Tudo cumprido, remeta-se ao Eg.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
04/04/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/04/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
04/04/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
04/04/2025 09:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/04/2025 09:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
03/04/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
03/04/2025 12:49

Encerrada a conclusão
03/04/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
03/04/2025 12:48

Encerrada a conclusão
03/04/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
21/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA em 20/03/2025
20/03/2025 12:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 12:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b2b566 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA em face de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI – EPP e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, determinar a conversão do presente feito para o rito ordinário, rejeitar as preliminares e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a pagar, no prazo legal, R$ 9.336,43, atualizados até 28/02/2025, pelo Sistema PJE-CALC, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: À parte autora: R$ 7.585,09, a título de: parcelas rescisórias descritas no TRCT de ID. 14A7aeb;multa do artigo 467 da CLT;multa do artigo 477, §8º, da CLT.Ao (À) advogado (a) da parte autora (honorários sucumbenciais): R$ 775,96;À Previdência Social (contribuições sociais): R$ 747,66;À Fazenda Nacional, custas de R$ 182,17, sobre o valor da condenação de R$ 9.108,71 (art. 789, I, da CLT) e custas de liquidação de R$ 45,54 (artigo 789-A, §1º, CLT), sendo a segunda ré isenta do recolhimento; Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, observados os parâmetros da fundamentação.

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
06/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
06/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
06/03/2025 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 227,72
06/03/2025 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
06/03/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
18/02/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
17/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/02/2025 11:30

Convertido o julgamento em diligência
11/02/2025 16:13

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/01/2025 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/12/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/11/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
12/11/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
11/11/2024 15:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/11/2024 13:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (06/11/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/11/2024 08:46

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
28/10/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/10/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
28/10/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
28/10/2024 11:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (06/11/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/10/2024 14:11

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
15/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
15/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:46

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/10/2024 08:58 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 21:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
14/10/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/10/2024 14:30

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
01/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/09/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:03

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL JORGE GODINHO DA COSTA
31/07/2024 14:03

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/07/2024 14:03

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
31/07/2024 14:02

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2024 08:58 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 10:50

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
31/07/2024 10:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/12/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 07:26

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
30/07/2024 17:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/07/2024 20:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/07/2024 13:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/07/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/07/2024 21:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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