28/10/2024 14:12

Baixa Definitiva
28/10/2024 14:12

Transitado em Julgado em 28.10.2024
12/09/2024 07:00

Publicado despacho em 12.09.2024.
11/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
21/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/12/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.12.2023.
07/11/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2023 19:25

Conclusos para julgamento
30/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/06/2023 07:00

Publicado despacho em 06.06.2023.
05/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
31/05/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 04:13

Conclusos para julgamento
16/12/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 16:06

Distribuído por sorteio
13/12/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 02:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo