24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a57f8a0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/02/2025 08:31

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 20:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HYANARRARA GABRIELA PAZ CRUZ DOS SANTOS em 01/10/2024
18/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) HYANARRARA GABRIELA PAZ CRUZ DOS SANTOS
17/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
04/09/2024 22:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 11:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de HYANARRARA GABRIELA PAZ CRUZ DOS SANTOS em 20/05/2024
15/05/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) HYANARRARA GABRIELA PAZ CRUZ DOS SANTOS
30/04/2024 14:55

Conhecido o recurso de HYANARRARA GABRIELA PAZ CRUZ DOS SANTOS - CPF: *49.***.*87-02 e provido
30/04/2024 14:55

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 13:55

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
28/11/2023 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 17:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo