03/09/2025 11:23

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 23.832,37)
03/09/2025 11:23

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 7.804,00)
29/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/08/2025
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/08/2025
23/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 22/08/2025
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 21/08/2025
12/08/2025 15:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
08/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/07/2025
01/07/2025 01:08

Decorrido o prazo de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 30/06/2025
18/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
17/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
16/06/2025 16:33

Expedido(a) rpv a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
16/06/2025 16:33

Expedido(a) ofício precatório a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
04/06/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
28/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/05/2025 08:32

Iniciada a execução
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2025
03/04/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8a0765 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id c5103f6, no importe total de R$ 763.585,75 (setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 594.751,31 - Imposto de Renda = R$ 33.290,23 - Honorários advocatícios líquidos = R$ 23.832,37 - Imposto de renda sobre honorários advocatícios = R$ 7.804,00 - INSS autor = R$ 4.685,86 - INSS réu = R$ 99.221,98 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. a acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 8b63893 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 4.

Decorrido o prazo, expeça-se Precatório. 5.

Vindo o depósito, expeça-se alvará. 6.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), arquive-se o processo definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
26/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
26/03/2025 10:32

Homologada a liquidação
20/03/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
18/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/03/2025
10/03/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3579df8 proferido nos autos.

Rejeito os cálculos apresentados pelo reclamante (Id 1b6a94b). 1.

Considerando a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tratando-se a ECT de devedora principal, a atualização dos débitos deverá observar o regramento específico das dívidas da Fazenda Pública, considerando-se os seguintes critérios e lapsos temporais: 2.

Até 08/12/2021, a inteligência da O.

J. nº 07 do TST para o cômputo dos juros de mora; e o índice IPCA-E para a correção monetária (Resolução nº 448/22 do CNJ - “XII – IPCA-E/ IBGE - de 26.03.2015 a 30 de novembro de 2021;”); 3.

Ressalto que a utilização do IPCA-E, como índice de atualização, coaduna-se com a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870.947 (Tema 810), com repercussão geral reconhecida. 4.

Entretanto, a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, estabeleceu um novo regime de pagamentos de precatórios, modificando as normas relativas ao Novo Regime Fiscal, autorizando o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios e dando outras providências. 5.

Vejamos o que prescreve o art. 3º da referida EC: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” 6.

A EC nº 113/2021 inovou os parâmetros fixados nos Temas 810/STF e 905/STJ, prevendo a incidência da Taxa SELIC como único índice para efeito simultâneo de atualização monetária, remuneração do capital e de compensação da mora, tanto para a fase de conhecimento quanto para a fase de execução, independentemente da natureza da relação jurídica envolvida. 7.

Sendo assim, na presente execução, em razão do princípio da irretroatividade das leis, a taxa Selic deve incidir a partir de 09 de dezembro de 2021, data de entrada em vigor da EC nº 113/2021. 8.

Intimem-se o autor para que apresente novos cálculos retificados no prazo de 10 dias. 9.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. 10.

Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
21/02/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/02/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
21/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/02/2025 17:57

Encerrada a conclusão
20/02/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/02/2025
19/02/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/02/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
03/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
03/02/2025 16:14

Encerrada a conclusão
31/01/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/01/2025
09/12/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/11/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
21/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
21/11/2024 14:16

Iniciada a liquidação
21/11/2024 14:16

Transitado em julgado em 11/11/2024
15/11/2024 04:13

Recebidos os autos para prosseguir
09/03/2023 11:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/03/2023
24/02/2023 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ECT)
06/02/2023 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2022 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/12/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
13/12/2022 18:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA sem efeito suspensivo
13/12/2022 18:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
13/12/2022 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/12/2022 12:01

Encerrada a conclusão
28/11/2022 06:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/11/2022 03:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/11/2022
25/11/2022 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 26/10/2022
19/10/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 07:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/10/2022 07:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
18/10/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/10/2022 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/10/2022
27/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 26/09/2022
22/09/2022 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - MAURICIO DOS SANTOS)
14/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/09/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
13/09/2022 12:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
03/05/2022 19:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a IGOR FONSECA RODRIGUES
03/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2022
21/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 23:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/04/2022 23:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/04/2022
19/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 18/04/2022
08/04/2022 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
01/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 00:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/03/2022 00:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
31/03/2022 00:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
31/03/2022 00:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
31/03/2022 00:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
23/02/2022 23:09

Juntada a petição de Manifestação (sobre pedido de revelia)
02/12/2021 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a IGOR FONSECA RODRIGUES
02/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 01/12/2021
19/11/2021 16:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
17/11/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
16/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
12/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 11/11/2021
23/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/10/2021
15/10/2021 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Dra. Claudia)
23/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/09/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
21/09/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
17/09/2021 18:30

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
17/09/2021 18:30

Declarada a incompetência
16/09/2021 09:50

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/09/2021 09:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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