26/06/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
06/06/2025 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
25/05/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
25/05/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
25/05/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
25/05/2025 23:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO DE PAULA DA CUNHA sem efeito suspensivo
23/05/2025 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
22/04/2025 21:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 23:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
02/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
02/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE PAULA DA CUNHA
02/04/2025 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/04/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:15

Juntada a petição de Manifestação (Reitera RO)
31/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
31/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
31/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
31/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE PAULA DA CUNHA
31/03/2025 13:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEANDRO DE PAULA DA CUNHA
21/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 20/03/2025
14/03/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME em 11/03/2025
11/03/2025 08:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DA FAETEC)
10/03/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/02/2025 23:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b60880 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 18.10.2019 ante o pronunciamento da prescrição e IMPROCEDENTE o pedido em face de DE SÁ SERVIÇOS LTDA e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LEANDRO DE PAULA DA CUNHA em face de VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA - ME e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a terceira de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Salários em atraso e adicional noturno (de 06/08/2022 a 23/10/2022); - Vale transporte da admissão a 23/10/2022 – R$ 11,00 por dia; - Saldo de salário (15 dias); - Aviso prévio (30 dias); - Férias proporcionais +1/3 (08/12); - 13º salário proporcional de 2022 (03/12) e 2023 (02/12 – conforme inicial) - FGTS não recolhidos + 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - Diferenças salariais com base no piso da função, como especificado acima na fundamentação; - Multa normativa pelo atraso salarial; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Condena-se o réu na obrigação de retificar a data de admissão na CTPS obreira para 15/04/2023, considerando a projeção o aviso prévio, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela 1ª e 3ª reclamadas, no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 35.000,00.

Isenta a 3ª ré, por força do art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA - VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
19/02/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
19/02/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
19/02/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
19/02/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE PAULA DA CUNHA
19/02/2025 22:24

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO DE PAULA DA CUNHA
19/02/2025 22:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
19/02/2025 22:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO DE PAULA DA CUNHA
19/02/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/02/2025 21:33

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 16:36

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais (FAETEC))
10/02/2025 15:34

Audiência una por videoconferência realizada (10/02/2025 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/02/2025 11:14

Juntada a petição de Impugnação
07/02/2025 04:13

Juntada a petição de Contestação
25/01/2025 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2025 18:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/01/2025 08:57

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
15/01/2025 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 08:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 17:49

Expedido(a) mandado a(o) FARLY SOUZA DA SILVA
16/12/2024 17:49

Expedido(a) mandado a(o) CONCEICAO DE MARIA FERREIRA
13/12/2024 12:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação FAETEC)
05/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
22/11/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 18/11/2024
14/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME em 13/11/2024
14/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO DE PAULA DA CUNHA em 13/11/2024
12/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de LEANDRO DE PAULA DA CUNHA em 11/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 08/11/2024
30/10/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
29/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
29/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
29/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE PAULA DA CUNHA
29/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
29/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE PAULA DA CUNHA
29/10/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/10/2024 15:33

Audiência una por videoconferência designada (10/02/2025 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo