15/04/2025 15:47

Arquivados os autos definitivamente
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME em 27/02/2025
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME em 27/02/2025
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE em 27/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 898779b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em audiência, as partes conciliaram no valor de R$ 30.000,00, cujo pagamento deveria dar-se em 5 parcelas de R$ 6.000,00 cada. No referido acordo estabeleceu-se, ainda, que os pagamentos seriam realizados mediante depósito na conta corrente do procurador do autor. Em ID. 0c775bd, 03 meses após o acordo homologado, o autor informou o descumprimento da transação, afirmando que o réu deixou de efetuar o depósito previsto para o dia 14/10/2024.

O Juízo, então, deu início à execução via SISBAJUD, logrando êxito na penhora. Agora, ciente da penhora em seus ativos financeiros, o réu comparece nos autos juntando comprovantes de depósitos e, inclusive, comprovando o pagamento daquela parcela à qual referiu-se o autor como inadimplida (vencida em 14/10/2024), que foi paga um dia após a data combinada, ou seja, em 15/10/2024 (ID. 5a7737e). Passo à análise. Afasto a incidência de multa pelo atraso de um dia no pagamento do acordo e determino o cancelamento do SISBAJUD.

Ao meu ver, o atraso, de um mísero dia, não deveria acarretar o início da execução, muito menos a incidência da multa. Verifico, inclusive, que a mesma celeridade que o autor teve para noticiar nos autos o descumprimento deveria ter sido também posta em prática quando, no dia seguinte, verificou-se o depósito, em sua conta, da quantia devida. Ante a desproporcionalidade da medida, portanto, aplico o artigo 413 do Código Civil, que prevê que "a penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo".

Além disso, sendo certo que mais de 90% do acordo foi pago dentro do prazo e que houve atraso apenas na supracitada parcela, decido que ocorreu o "adimplemento substancial" da dívida. A teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato.

Ante todo o exposto, concluo que o acordo encontra-se devidamente satisfeito e pago, não devendo ser cobrada a incidência de multa.

Cancele-se a ordem SISBAJUD, desbloqueando-se todos os valores porventura bloqueados. Intimem-se.

Dê-se ciência às partes.

Após, nada mais sendo requerido no prazo preclusivo de 08 dias, será reputada devidamente extinta a presente execução; Por fim, tudo acima cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE
13/02/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME
13/02/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME
13/02/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE
13/02/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
13/02/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
13/02/2025 16:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 30.000,00)
12/02/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
25/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME em 24/10/2024
25/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME em 24/10/2024
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME
15/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME
15/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/10/2024 15:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/10/2024 15:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/10/2024 07:01

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 11:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/07/2024 11:48

Iniciada a execução
12/07/2024 11:48

Transitado em julgado em 11/07/2024
11/07/2024 16:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/07/2024 16:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE
11/07/2024 16:11

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/07/2024 16:11

Audiência de instrução realizada (11/07/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE em 29/01/2024
13/01/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME
12/01/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME
12/01/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE
12/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/01/2024 11:20

Audiência de instrução designada (11/07/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 11:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/03/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME em 06/09/2023
07/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME em 06/09/2023
31/08/2023 11:31

Juntada a petição de Impugnação
24/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME em 23/08/2023
24/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME em 23/08/2023
24/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE em 23/08/2023
16/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME
15/08/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME
15/08/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME
15/08/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME
15/08/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE
15/08/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE
15/08/2023 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 08:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/08/2023 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 14:34

Juntada a petição de Contestação
11/08/2023 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME em 06/07/2023
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME em 06/07/2023
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE em 06/07/2023
24/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE em 23/06/2023
15/06/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA - ME
14/06/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME
14/06/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE
13/06/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDO QUINTINO DE ANDRADE
13/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/06/2023 11:33

Audiência inicial por videoconferência designada (14/08/2023 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo