07/08/2025 13:55

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100262-83.2021.5.01.0481
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDSON GOMES NOGUEIRA em 10/07/2025
02/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GOMES NOGUEIRA
01/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/07/2025 15:33

Encerrada a conclusão
30/06/2025 16:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/06/2025 17:22

Juntada a petição de Impugnação
04/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GOMES NOGUEIRA
03/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/06/2025 14:51

Iniciada a execução
23/05/2025 19:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/05/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1548aea proferida nos autos.

Vistos.

ACOLHO os cálculos que integram a certidão de Id. 65cac69, com atualização até 31/5/2025.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada na pessoa de seu patrono, por DEJT, na forma do Art. 513, parágrafo 2º, I, do NCPC c/c com o do Art. 523, caput do mesmo diploma legal, e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução e lançamento do registro da respectiva fase. Se não observada a ordem legal para nomeação à penhora, voltem-me conclusos para penhora de bens e créditos da executada, remetendo-se para ativação do BACENJUD. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 08 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GOMES NOGUEIRA
08/05/2025 15:13

Homologada a liquidação
08/05/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/04/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GOMES NOGUEIRA
11/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de EDSON GOMES NOGUEIRA em 17/03/2025
17/03/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd81f47 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de impugnação oposta pela PETROBRAS S/A aos cálculos apresentados pelo requerente Edson Gomes Nogueira, nos termos da petição de id.dd23b02.

O requerente se manifesta na petição de id.3c98c20.

Manifestação da Contadoria do Juízo, id.8e71155. É o relatório. Extinção ou Suspensão da Execução A execução provisória trabalhista é uma etapa do processo que permite a efetivação da sentença ou do acórdão antes do seu trânsito em julgado.

Esse tipo de execução está prevista no Art. 899 da CLT, possibilitando a execução provisória até a fase de penhora.

Assim, não há motivação jurídica para a suspensão ou extinção da presente execução. Prescrição Bienal De acordo com o art. 8º, III, da Constituição Federal/88, as entidades Sindicais substituem processualmente toda a categoria dos trabalhadores, sindicalizados ou não. É a chamada legitimação extraordinária, não havendo necessidade de apresentação da lista de substituídos.

A ação ajuizada por sindicato interrompe a prescrição, tanto bienal quanto quinquenal, para posterior ajuizamento de ação individual.

No caso em tela, a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato interrompeu o prazo de prescrição para a ação individual, só voltando a contar a partir do trânsito em julgado da sentença coletiva.

Assim, não há que se falar em prescrição.

PIDV Quitação Geral A adesão ao programa de demissão voluntária não implica quitação plena de parcelas trabalhistas.

O STF, no Tema 152, prevê que a quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato em caso de adesão voluntária do empregado a um PDV, depende de que essa condição esteja expressamente prevista no acordo coletivo que aprovou o plano.

Verifica-se do documento, TRCT, id. ea63eef, ressalva quanto ao Termo Rescisório, que deverá fazer a quitação tão somente das parcelas ali registradas.

Nestes termos, o PIDV não tem o condão de dar ampla quitação quanto ao contrato de trabalho do requerente Edson Gomes Nogueira.

Dos Honorários Por se tratar de processo autônomo aquele no qual se pretende individualmente o implemento de título judicial firmado em ação coletiva, impõe-se acolher a pretensão de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do exequente.

Dos Juros Quanto os juros TRD na fase pré-judicial, assiste razão à impugnante.

Isso, porque é do entendimento deste juízo de que não se aplicam. Di

ante ao exposto, acolho em parte a impugnação oposta pela PETROBRAS S/A, nos termos da fundamentação supra.

Encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para retificação dos cálculos, observando a presente decisão. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de março de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GOMES NOGUEIRA
06/03/2025 10:36

Proferida decisão
05/03/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/03/2025 14:31

Encerrada a conclusão
29/01/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/01/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GOMES NOGUEIRA
16/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/11/2024 22:52

Juntada a petição de Impugnação
29/10/2024 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/10/2024 10:35

Iniciada a liquidação
17/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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