TRT1 - 0131900-19.2003.5.01.0012
1ª instância - Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:52
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 21/08/2025
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19/08/2025 08:45
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
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19/08/2025 08:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fa61ad proferido nos autos.
Vistos, etc.
Reporto-me ao despacho de ID. c7f59a6.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA -
18/08/2025 14:52
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
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18/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 12:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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18/08/2025 11:37
Juntada a petição de Manifestação
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15/08/2025 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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15/08/2025 13:40
Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO RECAREY VILAR
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15/08/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 17:11
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
14/08/2025 16:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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14/08/2025 15:14
Juntada a petição de Manifestação
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28/07/2025 10:00
Juntada a petição de Manifestação
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25/07/2025 00:29
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 24/07/2025
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25/07/2025 00:29
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 24/07/2025
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16/07/2025 07:45
Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
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16/07/2025 07:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 07:45
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
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16/07/2025 07:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 07:45
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
-
16/07/2025 07:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
-
16/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0131900-19.2003.5.01.0012 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA RECLAMADO: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.
Juiz(a) CASSIO BROGNOLI SELAU da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FRANCISCO RECAREY VILAR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da designação de leilão para os dias 07/08/2025, às 11:50h, e 14/08/2025, às 11:50h, nos termos do edital de id 42e4c80 disponibilizado no DEJT em 14/07/2025. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.
NILTON BAPTISTA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RECAREY VILAR -
15/07/2025 13:48
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
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15/07/2025 13:48
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
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15/07/2025 13:48
Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO RECAREY VILAR
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13/07/2025 09:22
Encerrada a conclusão
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12/07/2025 10:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
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11/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO em 10/07/2025
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11/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 10/07/2025
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11/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 10/07/2025
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09/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de FRANCISCO RECAREY VILAR em 08/07/2025
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04/07/2025 00:12
Decorrido o prazo de CAMILA BISCONSIN CASTRO COSTA em 03/07/2025
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04/07/2025 00:12
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 03/07/2025
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04/07/2025 00:12
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 03/07/2025
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01/07/2025 07:13
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 07:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 07:13
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 07:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 07:13
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 07:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5db651 proferida nos autos.
Vistos, etc.
Sentença de IDPJ - Id 6b41c77, datada de 28/11/2022, incluindo o senhor CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO no polo passivo da demanda.
Certidão de óbito - Id 8c013b9, falecimento em 19/10/2020.
Muito embora, a intimação do senhor CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO, tenha observado o cadastro da receita federal (Id 4bab054), que é considerado como a ferramenta eletrônica idônea de consulta e intimação válida, fato é que o mesmo já era falecido e sua intimação deveria se dar na figura do espólio.
Esse é o entendimento deste E.
TRT1: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
SÓCIO FALECIDO.
POSSIBILIDADE. É possível que o espólio possa responder pelas dívidas trabalhistas deixadas pelo sócio falecido, neste caso, representado pela única herdeira.
Dado provimento. Processo 0011557-06.2015.5.01.0551 - DEJT, Relatora EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4374699 AGRAVO DE PETIÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
EX-SÓCIO CITADO APÓS O FALECIMENTO.
POSSIBILIDADE DO REDIRECIONAMENTO DO FEITO CONTRA O ESPÓLIO.
O artigo 779, II, do CPC prevê que a execução poderá ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
Assim, independentemente de o sócio ter falecido antes ou depois de sua citação para compor o IDPJ, o espólio ou o inventariante tem legitimidade para compor a lide nesta qualidade. Processo 0010808-92.2014.5.01.0043, Relatora CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4406164 Dessa forma, verificada a irregularidade na citação, diante do falecimento anterior à sentença de IDPJ, reconsidero sua inclusão no polo passivo, bem como as constrições e indisponibilidades inseridas, determinando as providências pertinentes, além da sua exclusão no polo passivo da demanda.
Intimem-se as partes para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO -
30/06/2025 12:56
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO
-
30/06/2025 12:56
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
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30/06/2025 12:56
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
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30/06/2025 12:55
Proferida decisão
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30/06/2025 10:09
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
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30/06/2025 10:08
Encerrada a conclusão
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30/06/2025 10:04
Registrada a exclusão de dados de CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO no BNDT
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27/06/2025 13:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
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26/06/2025 18:14
Juntada a petição de Manifestação
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26/06/2025 17:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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25/06/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9774adc proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando a manifestação apresentada pelo leiloeiro público nomeado, bem como o edital de leilão juntado sob ID d93bb05, e ainda que já houve determinação de publicação de edital de notificação da penhora, aguarde-se, por ora, o decurso do prazo previsto no referido edital de notificação de penhora, com vencimento em 07/07/2025.
Decorrido tal prazo, designo as seguintes datas para realização das hastas públicas: 1º leilão em 07/08/2025, às 11h50min, e 2º leilão em 14/08/2025, às 11h50min.
Determino, ainda, a publicação do edital de leilão constante do ID d93bb05, bem como a intimação das partes que não possuem advogados cadastrados nos autos, nos termos da legislação vigente.
Fica consignado que os credores com penhora ou garantia real sobre o bem serão cientificados diretamente pelo leiloeiro.
Cumpra-se nos termos acima após o prazo indicado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA -
24/06/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BISCONSIN CASTRO COSTA
-
24/06/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
24/06/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
24/06/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 09:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
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20/06/2025 09:27
Juntada a petição de Manifestação
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28/05/2025 06:57
Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2025
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28/05/2025 06:57
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:10
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 27/05/2025
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28/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0131900-19.2003.5.01.0012 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA RECLAMADO: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.
Juiz(a) GUSTAVO FARAH CORREA da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FRANCISCO RECAREY VILAR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da penhora de id 57a960e, em 5 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.
NILTON BAPTISTA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RECAREY VILAR -
27/05/2025 09:37
Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO RECAREY VILAR
-
22/05/2025 00:33
Decorrido o prazo de CAMILA BISCONSIN CASTRO COSTA em 21/05/2025
-
22/05/2025 00:33
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 21/05/2025
-
22/05/2025 00:33
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 21/05/2025
-
22/05/2025 00:22
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 21/05/2025
-
22/05/2025 00:22
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 21/05/2025
-
21/05/2025 10:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
19/05/2025 08:44
Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
-
19/05/2025 08:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
-
19/05/2025 08:44
Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
-
19/05/2025 08:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0131900-19.2003.5.01.0012 : RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA : BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.
Juiz(a) GUSTAVO FARAH CORREA da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da penhora de id 57a960e, em 5 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2025.
NILTON BAPTISTA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO -
16/05/2025 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
16/05/2025 13:10
Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO
-
16/05/2025 13:10
Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO RECAREY VILAR
-
16/05/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
14/05/2025 08:13
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
14/05/2025 08:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 07:40
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 07:04
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 07:04
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 07:04
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bbde7e proferido nos autos.
Vistos, etc.
Designe-se leilão do bem penhorado - Id 57a960e.
Nomeio, para tanto, Fabiano Ayupp que deverá ser intimado para ciência, inclusive se aceita ser depositário do imóvel, tendo em vista que o executado FRANCISCO RECAREY VILAR mantém seus dados cadastrais desatualizados junto à receita federal.
Vindo aos autos as informações sobre a realização do leilão, intimem-se as partes, informando dia, hora e local. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA -
12/05/2025 16:39
Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BISCONSIN CASTRO COSTA
-
12/05/2025 16:39
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
12/05/2025 16:39
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
12/05/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 15:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
12/05/2025 14:22
Juntada a petição de Manifestação
-
12/05/2025 07:28
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
12/05/2025 07:28
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
12/05/2025 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2025 08:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
10/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de FRANCISCO RECAREY VILAR em 09/05/2025
-
01/05/2025 19:40
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
04/02/2025 05:34
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/01/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 14:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
24/01/2025 12:23
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/01/2025 11:55
Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO RECAREY VILAR
-
10/12/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 13:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
-
09/12/2024 10:23
Juntada a petição de Manifestação
-
05/12/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
-
05/12/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
-
04/12/2024 13:01
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
04/12/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 09:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
-
23/09/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 13:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
09/09/2024 14:58
Juntada a petição de Manifestação
-
05/09/2024 09:08
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
05/09/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
04/09/2024 14:55
Juntada a petição de Manifestação
-
02/09/2024 03:25
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
-
02/09/2024 03:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
-
30/08/2024 09:09
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
30/08/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 08:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
29/08/2024 10:55
Juntada a petição de Manifestação
-
28/08/2024 04:54
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
-
28/08/2024 04:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
-
27/08/2024 13:21
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
27/08/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 13:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
28/06/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 11:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
27/06/2024 10:57
Juntada a petição de Manifestação
-
27/06/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
-
27/06/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5677b9 proferido nos autos.
Vistos, etc.Reitere-se, derradeiramente, a intimação do exequente para que, no prazo de 15 dias, com base no princípio da cooperação processual, informe ao Juízo o andamento da penhora requerida no rosto dos autos do processo nº 0022819-50.2005.8.19.0001, em trâmite no Juízo da 41ªVara do Cível do Rio de Janeiro (TJ/RJ).No decurso do prazo em branco, o processo será sobrestado pelo período da prescrição intercorrente conforme nova orientação da CGJT proferida na consulta administrativa nº 0000139-02.2022.2.00.0050.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.
MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
26/06/2024 10:42
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
26/06/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 09:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
25/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 24/06/2024
-
29/05/2024 03:37
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
-
29/05/2024 03:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
-
28/05/2024 08:52
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
28/05/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 08:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
30/04/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 19:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
29/04/2024 16:06
Juntada a petição de Manifestação
-
05/04/2024 00:17
Decorrido o prazo de CAMILA BISCONSIN CASTRO COSTA em 04/04/2024
-
05/04/2024 00:17
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 04/04/2024
-
05/04/2024 00:17
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 04/04/2024
-
22/03/2024 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
-
22/03/2024 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
-
22/03/2024 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
-
22/03/2024 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
-
22/03/2024 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
-
22/03/2024 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
-
21/03/2024 10:32
Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BISCONSIN CASTRO COSTA
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21/03/2024 10:32
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
21/03/2024 10:32
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
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21/03/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 14:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
19/03/2024 01:25
Juntada a petição de Manifestação
-
18/03/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
23/01/2024 16:48
Juntada a petição de Manifestação
-
15/12/2023 17:29
Expedido(a) ofício a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
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13/12/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 14:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
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08/12/2023 00:17
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 07/12/2023
-
30/11/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
-
30/11/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2023 12:25
Juntada a petição de Manifestação
-
29/11/2023 11:22
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
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29/11/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 07:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
-
27/11/2023 19:12
Juntada a petição de Manifestação
-
16/11/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 14:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
16/11/2023 13:30
Juntada a petição de Manifestação
-
13/11/2023 15:48
Juntada a petição de Manifestação
-
10/11/2023 14:51
Juntada a petição de Manifestação
-
06/11/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 14:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
31/10/2023 15:50
Juntada a petição de Manifestação
-
30/10/2023 13:57
Juntada a petição de Manifestação
-
20/10/2023 00:17
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 19/10/2023
-
20/10/2023 00:17
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 19/10/2023
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10/10/2023 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
-
10/10/2023 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
-
10/10/2023 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2023 13:10
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
09/10/2023 13:10
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
09/10/2023 13:09
Determinada a quebra de sigilo fiscal
-
09/10/2023 13:09
Determinada a indisponibilidade de bens
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09/10/2023 13:09
Determinada a inclusão de dados de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
09/10/2023 13:09
Determinada a inclusão de dados de CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
09/10/2023 13:09
Determinada a inclusão de dados de FRANCISCO RECAREY VILAR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
09/10/2023 12:06
Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
09/10/2023 11:21
Registrada a inclusão de dados de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
09/10/2023 11:21
Registrada a inclusão de dados de FRANCISCO RECAREY VILAR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
09/10/2023 11:21
Registrada a inclusão de dados de CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
05/10/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
04/10/2023 12:49
Juntada a petição de Manifestação
-
30/09/2023 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
-
30/09/2023 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2023 15:17
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
29/09/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 13:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
27/09/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 11:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
22/09/2023 15:37
Juntada a petição de Manifestação
-
22/09/2023 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
-
22/09/2023 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2023 10:51
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
21/09/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 10:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
21/09/2023 00:14
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 20/09/2023
-
13/09/2023 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
-
13/09/2023 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2023 12:43
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
12/09/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
05/09/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2023 00:19
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 01/09/2023
-
01/09/2023 13:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
01/09/2023 12:48
Juntada a petição de Manifestação
-
25/08/2023 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
-
25/08/2023 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2023 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
-
25/08/2023 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2023 18:48
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
23/08/2023 18:48
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
23/08/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 13:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
18/08/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
06/07/2023 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 00:01
Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO em 04/07/2023
-
04/07/2023 08:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
03/07/2023 15:44
Juntada a petição de Manifestação
-
29/06/2023 15:21
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
08/05/2023 12:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/05/2023 12:27
Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO
-
08/05/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 13:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
03/05/2023 15:39
Juntada a petição de Manifestação
-
03/05/2023 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
-
03/05/2023 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2023 13:37
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
02/05/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 09:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
22/03/2023 00:04
Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO em 21/03/2023
-
14/01/2023 02:27
Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
-
14/01/2023 02:27
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2023 11:37
Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO
-
15/12/2022 00:15
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 14/12/2022
-
15/12/2022 00:15
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 14/12/2022
-
30/11/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
-
30/11/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
-
30/11/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2022 20:07
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
28/11/2022 20:07
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
28/11/2022 20:06
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
28/11/2022 12:15
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
26/11/2022 03:06
Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO em 25/11/2022
-
29/09/2022 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2022
-
29/09/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2022 14:02
Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO
-
22/09/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 14:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
22/09/2022 11:34
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
-
21/09/2022 23:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
20/07/2022 12:39
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
20/07/2022 12:22
Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO
-
18/07/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 13:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
14/07/2022 12:11
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
-
14/07/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
-
14/07/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
13/07/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
12/07/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 12:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
11/07/2022 12:12
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
-
08/07/2022 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
-
08/07/2022 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2022 17:37
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
06/07/2022 17:36
Proferida decisão
-
06/07/2022 10:19
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
06/07/2022 01:36
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 05/07/2022
-
21/06/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
-
21/06/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2022 13:00
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
20/06/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 09:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
06/11/2021 00:13
Decorrido o prazo de BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME em 05/11/2021
-
06/11/2021 00:13
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 05/11/2021
-
26/10/2021 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
-
26/10/2021 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2021 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
-
26/10/2021 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2021 11:16
Expedido(a) intimação a(o) BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
-
25/10/2021 11:16
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
25/10/2021 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 10:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
20/10/2021 09:59
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
-
20/10/2021 01:09
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 19/10/2021
-
01/10/2021 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
-
01/10/2021 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2021 17:42
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
29/09/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 16:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
29/09/2021 00:09
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 28/09/2021
-
14/09/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
-
14/09/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2021 15:35
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
13/09/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 14:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
23/08/2021 15:16
Juntada a petição de Manifestação (rEQUERIMENTO DO aUTOR)
-
16/08/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 13:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
11/08/2021 00:19
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 10/08/2021
-
03/08/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
-
03/08/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2021 15:30
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
02/08/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 14:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
16/06/2021 00:17
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 14/06/2021
-
06/06/2021 01:20
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
-
06/06/2021 01:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2021 17:08
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
02/06/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 10:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
-
02/06/2021 09:24
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
-
07/10/2020 00:09
Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA em 06/10/2020
-
29/09/2020 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
-
29/09/2020 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2020 15:21
Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA
-
28/09/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 11:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
28/09/2020 11:22
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
-
07/08/2020 11:07
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2003
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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