08/05/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CCPN
28/04/2025 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO LUIS RODRIGUES REIS sem efeito suspensivo
01/04/2025 19:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de CONSORCIO CCPN em 31/03/2025
31/03/2025 23:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c44315 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em 14 de março de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega o autor, ora embargante, que a sentença prolatada em 02/09/2024 merece ser esclarecida já que padece de omissão. Ele afirma que a sentença é omissa já que o Juízo não apreciou seu requerimento de integração do adicional de Periculosidade nas parcelas deferidas na sentença. Ocorre que o único pedido deferido na sentença foi a multa prevista no art. 477 § 8º da CLT, parcela que tem como base de cálculo o salário básico do empregado e não a sua remuneração.

Logo, o adicional de periculosidade não integra sua base de cálculo. Logo, não há omissão a ser suprida já que a parcela postulada possui base de cálculo fixada em Lei que não abrange a integração do adicional de periculosidade. O TRCT demonstra que as verbas rescisórias foram calculadas com base na última remuneração (salário acrescido do adicional de periculosidade) recebida pelo autor.

Logo, já houve a devida integração, não havendo o Juízo sobre o que se manifestar. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios apresentados pela parte autora, passando esta decisão a integrar a sentença. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CCPN
17/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CCPN
17/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
17/03/2025 08:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES REIS em 26/02/2025
25/02/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/02/2025 11:21

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 384bef8) para Manifestação
24/02/2025 20:34

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce64402 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte RÉ dos Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

BGAM NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
17/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
17/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/02/2025 02:49

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 07/02/2025
14/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO CCPN em 13/12/2024
10/12/2024 20:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
29/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CCPN
29/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
29/11/2024 08:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 104,30
29/11/2024 08:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
29/11/2024 08:40

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
27/11/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2024 16:12

Convertido o julgamento em diligência
25/11/2024 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/11/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/11/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 13/11/2024
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 13/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CCPN
07/11/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
28/10/2024 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 16:17

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
24/10/2024 15:02

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
23/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/10/2024 15:42

Encerrada a conclusão
14/10/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/09/2024 01:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 05/09/2024
27/08/2024 16:26

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
26/08/2024 12:02

Audiência de instrução realizada (26/08/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/08/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
12/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/06/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 12:32

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL VIANA ALVARENGA
05/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
04/06/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 11:27

Audiência de instrução designada (26/08/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/05/2024 11:27

Audiência una realizada (29/05/2024 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/05/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 19:01

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
10/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
10/03/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO CCPN
09/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES REIS
08/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:22

Audiência una designada (29/05/2024 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/03/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/02/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo