20/08/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 19/08/2025
05/08/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
04/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
04/08/2025 08:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
01/08/2025 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/07/2025
16/07/2025 10:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 11/07/2025
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADEILTON LIMA DOS SANTOS em 11/07/2025
30/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd5e797 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por ADEILTON LIMA DOS SANTOS para condenar a reclamada CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, este de forma subsidiária, para condenar a reclamada, nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE FAZER a) entrega do PPP, LTCAT, PCMSO, PPRA e Laudo Técnico Ambiental, no prazo de 05 dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias (art. 536, §1º do CPC), sem prejuízo da execução direta pelo equivalente em caso de inércia. DE PAGAR, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites do pedido: a) horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal (art. 7º, XIII e XVI da CF e art. 58 e 59, caput e §1º da CLT), não cumulativas, com adicional convencional mais benéfico, observado seu período de vigência e, na ausência, com adicional legal; b) 1 hora por dia trabalhado, a título de intervalo intrajornada, acrescida de 50%, com natureza indenizatória, nos termos do artigo 71, §4º, da CLT; c) adicional de insalubridade equivalente a 40% do salário mínimo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Honorários periciais pela reclamada.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Liquidação por cálculos.

Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas pelas reclamadas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$10.000,00.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais. HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADEILTON LIMA DOS SANTOS
28/06/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/06/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
28/06/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
28/06/2025 19:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/06/2025 19:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADEILTON LIMA DOS SANTOS
28/06/2025 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a ADEILTON LIMA DOS SANTOS
23/06/2025 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
29/04/2025 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/04/2025 13:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2025 09:23 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2025 00:24

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100203-42.2024.5.01.0206 : ADEILTON LIMA DOS SANTOS : CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ADEILTON LIMA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do laudo pericial ID 7b5ea80.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.

NOEMI PRATES DA ROSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ADEILTON LIMA DOS SANTOS
24/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
24/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
14/02/2025 08:38

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 13/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100203-42.2024.5.01.0206 RECLAMANTE: ADEILTON LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ADEILTON LIMA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da petição do i.Perito ID 297dcd0, devendo observar a nova data da realização da diligência pericial, a fim de participarem na modalidade telepresencial, e os requerimentos e instruções do Perito. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

NOEMI PRATES DA ROSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ADEILTON LIMA DOS SANTOS
13/02/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/02/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
13/02/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
13/02/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
12/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
12/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
12/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/01/2025
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
30/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2024 01:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2025 09:23 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/12/2024 01:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2025 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/12/2024 01:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
19/12/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/12/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
19/12/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
19/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 17/12/2024
18/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 17/12/2024
17/12/2024 21:40

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
17/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 16/12/2024
12/12/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/11/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/11/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
29/11/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
29/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
28/11/2024 19:45

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
26/11/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2024 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
05/11/2024 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/11/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2025 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 11:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/11/2024 10:10 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 00:08

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 12:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
31/10/2024 12:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
31/10/2024 12:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
31/10/2024 12:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
31/10/2024 12:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
30/10/2024 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
17/09/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
17/09/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
17/09/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/07/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 08:35

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 10:10 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 08:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/07/2024 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2024 16:00

Audiência inicial por videoconferência designada (15/07/2024 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2024 13:46

Encerrada a conclusão
07/03/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/03/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON LIMA DOS SANTOS
26/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
21/02/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo