06/05/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 11:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 9.770,19)
02/05/2025 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a119b6a proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Recurso Ordinário no duplo efeito.

Notifique(m)-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RN NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
28/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
28/04/2025 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
01/04/2025 19:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/04/2025 19:00

Encerrada a conclusão
01/04/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA em 31/03/2025
31/03/2025 22:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5751ce2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 100891-24.2023.5.01.0243                                  Em 13 de março de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão.                                      Vistos, etc...                                      Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.                                      Alegam as partes, ora embargantes, que a sentença prolatada em 20/01/2025 merece ser esclarecida.                                      Iniciando-se pela análise das questões apresentadas pela parte autora, verifica-se que ela afirma que a sentença é contraditória já que por meio do laudo pericial restou comprovado que durante o período da COVID ela esteve submetida a insalubridade em grau máximo e o Juízo condenou a ré ao pagamento apenas do adicional no importe de 20%, ou seja, em grau mínimo.                                      De fato o perito reconheceu o trabalho em condições insalubres em grau máximo, que garantem ao empregado o direito ao adicional no percentual de 40%, contudo, se a parte autora olhar os recibos salariais poderá verificar que a reclamante já recebeu adicional no importe de 20%.

Logo, para atingir o grau máximo só é devida a diferença do adicional no importe de 20%, eis que não existe adicional de insalubridade em percentual superior a 40% como regra de aplicação ordinária.                                      Logo, não há o que ser alterado na sentença no que tange ao percentual deferido a título de diferença do adicional de insalubridade.                                      Passando à análise das questões apresentadas pela parte ré, alega ela que o Juízo a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo durante todo o período imprescrito, contudo, a autora só postula o pagamento do referido adicional entre março de 2020 e abril de 2022.                                      Assiste razão à embargante.                                      Logo, conferindo efeito modificativo aos presentes embargos declaratórios, este Juízo altera o julgado para determinar que a diferença de adicional de insalubridade seja apurada apenas durante o período da Pandemia do Corona Vírus, ou seja, a partir de março de 2020 até abril de 2022.                                      Ela prossegue afirmando que a sentença é omissa já que o Juízo não apreciou seu pedido de cautela em relação ao FGTS.                                      Entende este Juízo que o benefício concedido pela CEF para parcelamento dos valores devidos a título de FGTS só pode ser exercido em face dos contratos ainda em curso.

Para todos os empregados que tem o seu contrato de trabalho rompido, a ré deve integralizar os depósitos, eis que o ajuste entre a ré e a CEF é contrato não oponível ao empregado e não pode limitar seus direitos.                                      Logo, não há o que ser alterado na sentença neste particular.                                      Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE EM PARTE os embargos declaratórios apresentados pela parte ré e REJEITA aqueles apresentados pela parte autora, passando esta decisão a integrar a sentença.                                      Ciência às partes.                                      E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
17/03/2025 08:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
17/03/2025 08:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/03/2025
26/02/2025 20:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/02/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 15:16

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 72c03c3) para Manifestação
21/02/2025 09:06

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cfc450 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, às partesdos Embargos de Declaração opostos por ambos os litigantes.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

FSMP NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
17/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
17/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/02/2025 11:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 10:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
31/01/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
31/01/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
31/01/2025 18:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.859,87
31/01/2025 18:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
30/01/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 10:23

Audiência de instrução realizada (30/01/2025 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/12/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
12/12/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
12/12/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/12/2024 13:12

Audiência de instrução designada (30/01/2025 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 14/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 07/11/2024
29/10/2024 00:41

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
10/10/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
10/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/10/2024 19:17

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 02/10/2024
26/09/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
24/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/09/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
23/09/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/09/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
23/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 16/09/2024
01/08/2024 03:15

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 31/07/2024
16/07/2024 18:59

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
05/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 04/07/2024
05/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA em 04/07/2024
03/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de Hospital Estadual Azevedo Lima em 02/07/2024
27/06/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
25/06/2024 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2024 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2024 12:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2024 11:20

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA
17/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
13/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 12/06/2024
13/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA em 12/06/2024
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
04/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
04/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 03/06/2024
29/05/2024 03:51

Decorrido o prazo de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA em 28/05/2024
27/05/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
20/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
13/05/2024 18:29

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
17/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 16/04/2024
12/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
11/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/04/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
06/04/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/04/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
06/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/02/2024 07:59

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 07:58

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 12:47

Audiência una realizada (30/01/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/01/2024 23:40

Juntada a petição de Contestação
24/01/2024 21:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 01/12/2023
02/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA em 01/12/2023
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 29/11/2023
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA em 29/11/2023
23/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/11/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
22/11/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/11/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
22/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/11/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
17/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:08

Audiência una designada (30/01/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/11/2023 08:08

Audiência una por videoconferência cancelada (30/01/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/11/2023 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/11/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA em 13/11/2023
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
31/10/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
31/10/2023 10:04

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
30/10/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
30/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:21

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/10/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/10/2023 15:23

Expedido(a) alvará a(o) DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
16/10/2023 13:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELA HLEBETZ TEIXEIRA
16/10/2023 11:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/10/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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