12/07/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS em 09/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMILY ARAUJO SILVA em 09/07/2025
27/06/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA
24/06/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS
24/06/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EMILY ARAUJO SILVA
12/06/2025 09:06

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 / null
12/06/2025 09:06

Conhecido em parte o recurso de HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS - CNPJ: 31.***.***/0001-65 e provido em parte
27/05/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:23

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/05/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
31/03/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6378d01 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA RECORRIDO: EMILY ARAUJO SILVA, HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que ao interpor o recurso ordinário a parte recorrente (HK LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA) não efetuou o devido preparo.

Com o objetivo de ver seu apelo analisado, a recorrente apresentou pedido de deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, sob a alegação de que não tem como arcar com o preparo do recurso ordinário.

Analiso.

Não se olvida que a gratuidade de justiça pode ser concedida ao empregador pessoa jurídica.

Contudo, para que seja deferido o requerimento não basta simples alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais, há de estar comprovada pela recorrente, de forma inequívoca, a incapacidade econômica de arcar com as despesas do processo.

Este inclusive é o entendimento do C.

TST, sedimentado na Súmula 463, Item "II", abaixo: SÚMULA Nº 463 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

No caso concreto, não cuidou a parte recorrente de trazer aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência financeira, não se prestando a tal fim os documentos já acostados.

Por tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Contudo, com a vigência do CPC de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho inseriu o item "II" na OJ-269 da SDI-1, que assim dispõe: ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL nº 269 do TST.

JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015)-Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 (...) II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).

Desta forma, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e concedo ao recorrente (HK LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA) o prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar o preparo, sob pena de deserção do recurso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA
24/03/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA
24/03/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 06:49

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100075-60.2024.5.01.0452 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 54 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo