10/05/2025 17:13

Arquivados os autos definitivamente
10/05/2025 17:11

Transitado em julgado em 08/05/2025
09/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 08/05/2025
09/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de LOHANA FERRE BARBOSA em 08/05/2025
05/05/2025 09:56

Encerrada a conclusão
05/05/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 28/04/2025
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
22/04/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) LOHANA FERRE BARBOSA
22/04/2025 22:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.179,83
22/04/2025 22:24

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 14:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/05/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/04/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
22/04/2025 14:34

Encerrada a conclusão
11/04/2025 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
11/04/2025 16:00

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
09/04/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
09/04/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) LOHANA FERRE BARBOSA
09/04/2025 23:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
09/04/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/04/2025 14:40

Encerrada a conclusão
07/04/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/04/2025 14:10

Encerrada a conclusão
07/04/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/04/2025 14:09

Encerrada a conclusão
06/04/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 27/03/2025
27/03/2025 11:04

Encerrada a conclusão
21/03/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/03/2025 11:27

Encerrada a conclusão
18/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LOHANA FERRE BARBOSA em 17/03/2025
15/03/2025 00:53

Decorrido o prazo de LOHANA FERRE BARBOSA em 14/03/2025
14/03/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
11/03/2025 21:59

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 21:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a05a283 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos do artigo 300 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que haja probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Além da satisfação desses dois requisitos, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).

Considerando que a decisão liminar proferida no juízo cível sob o ID nd8dc31a deixou evidenciada a demissão em massa ocorrida no caso da reclamada, quando do rompimento unilateral do contrato de prestação de serviços entre a ré e o Município de Casimiro de Abreu, deixando dezenas de trabalhadores sem recebimento de suas verbas rescisórias e recolhimentos de FGTS.

Sem contar que a própria liminar determinou o repasse financeiro à reclamada de valores relativos ao mês de janeiro/2025, visando ao pagamento prioritário, dentre outros, das verbas rescisórias de seus funcionários.

Cabe ainda salientar que a reclamante fez comprovar nos autos o pagamento pela reclamada de vários prestadores de serviços, nos quais a obreira não se inclui, razão pela qual verifico que há mais do que verossimilhança das alegações da autora, sendo presumível o perigo da demora, pois os trabalhadores em geral tem no seu trabalho a única fonte de renda, ainda mais a autora, que se encontra em atual estado gravídico.

Tenho, portanto, por preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, razão pela qual defiro a tutela de urgência, para determinar o arresto cautelar do valor de R$ 58.991,35 em face da reclamada SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, visando à garantia da quantia cobrada na presente demanda.

Ative-se o Sisbajud.

No mais, aguardem as partes a audiência designada.

MACAE/RJ, 06 de março de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOHANA FERRE BARBOSA
06/03/2025 22:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LOHANA FERRE BARBOSA
06/03/2025 10:42

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LOHANA FERRE BARBOSA
05/03/2025 00:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
05/03/2025 00:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/03/2025 00:30

Expedido(a) intimação a(o) LOHANA FERRE BARBOSA
05/03/2025 00:29

Encerrada a conclusão
03/03/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
03/03/2025 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/05/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/02/2025 13:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo