11/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/09/2025
03/09/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
03/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
01/09/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
09/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA
09/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
09/08/2025 11:31

Homologada a liquidação
08/08/2025 18:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/02/2025 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/02/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57621a6 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 2 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 3 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 4 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA
13/02/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA
13/02/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
13/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
13/02/2025 14:30

Iniciada a liquidação
13/02/2025 14:30

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de CRISTIANE PEREIRA DA SILVA em 06/02/2025
31/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA
30/12/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
30/12/2024 17:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
30/12/2024 17:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
30/12/2024 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
12/12/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/12/2024 11:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2024 09:20 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 12:16

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 21:31

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA
06/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
06/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/12/2024
25/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANE PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024
24/10/2024 07:43

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/10/2024
09/10/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA
08/10/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
08/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/10/2024 16:31

Expedido(a) notificação a(o) ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
26/09/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 23/09/2024
23/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
23/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA
23/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
23/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/09/2024 10:45

Expedido(a) notificação a(o) ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
28/08/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 13:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 09:20 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 13:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/08/2024 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 10:16

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 17:56

Expedido(a) notificação a(o) HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA
20/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
20/06/2024 17:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/08/2024 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/06/2024 10:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/06/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/06/2024 19:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo