03/09/2025 12:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/09/2025
22/08/2025 13:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 15:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO sem efeito suspensivo
18/08/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/08/2025
14/08/2025 16:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
31/07/2025 13:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
31/07/2025 13:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
31/07/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/07/2025
30/07/2025 13:11

Juntada a petição de Contestação
22/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
21/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO em 18/07/2025
18/07/2025 14:13

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
16/07/2025 23:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/07/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/07/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
09/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/07/2025
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO em 02/07/2025
23/06/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be0852e proferida nos autos.

V.

ID ee5a0fa.

Vistos.

Pretende a Ré o reconhecimento da prescrição bienal da execução individual em ação coletiva, sob o argumento de que pretensão teria como marco inicial o trânsito em julgado do título executivo, que teria ocorrido em 16/03/1995, sendo que a prescrição seria quinquenal se o contrato estivesse em vigor.

Pois bem.

Não merece prosperar o inconformismo da Ré.

A prescrição da pretensão executória individual de sentença genérica é quinquenal, iniciando-se com a publicação da decisão proferida nos autos da ação coletiva que determinou o desmembramento dos atos executivos.

Nesse mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA.

INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT – NÃO OBSERVÂNCIA – AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE INDICADO O VÍCIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO – INVIABILIDADE.

Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.

Todavia, no caso, a parte não providenciou a transcrição do trecho da petição dos embargos de declaração, não preenchendo o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso IV da CLT .

Agravo de instrumento não provido.

PRESCRIÇÃO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRAZO QUINQUENAL.

A controvérsia cinge-se em definir qual a prescrição aplicável e o seu termo inicial no caso em que já existe execução coletiva em andamento e o juiz determina a sua conversão em execução individual.

O Tribunal Regional entendeu que o prazo é quinquenal e o termo inicial da prescrição conta-se a partir da decisão que estabeleceu que os substituídos deveriam ingressar com ações individuais para liquidação e execução do julgado.

Destaca-se que consoante jurisprudência majoritária desta Corte Superior, a regra é que a pretensão de execução individual de sentença coletiva prescreve em 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da ação coletiva.

Todavia, quando já há execução coletiva em andamento e advém determinação judicial estabelecendo que a execução prossiga de maneira individualizada, que é o caso dos autos, o termo inicial da prescrição passa a ser contado a partir da referida decisão de desmembramento.

Destaca-se que o Regional consignou que a decisão que determinou que a liquidação e execução fosse feita de maneira individualizada, ocorreu em 20/07/2021.

Logo, o prazo prescricional somente iniciou-se na referida data, e como a execução individual foi distribuída em 09/08/2022, mesmo que o prazo prescricional fosse bienal, não haveria que se falar em prescrição.

Precedentes.

Agravo de instrumento não provido" (AIRR-0010713-08.2022.5.15.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 11/03/2025).

Grifo nosso. "RECURSO DE REVISTA.

FASE DE EXECUÇÃO.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO.

TERMO INICIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE DA TUTELA COLETIVA.

DECISÃO QUE DETERMINA A INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO COLETIVA.

TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL.

OBSERVÂNCIA.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.

RECONHECIMENTO.

I .

Observa-se, de plano, que o tema oferece transcendência jurídica, pois este vetor da transcendência, pois este vetor da transcendência estará presente nas situações em que a síntese normativo-material devolvida a esta Corte versar sobre a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, ou, ainda, sobre questões antigas, ainda não definitivamente solucionadas pela manifestação jurisprudencial.

II .

Tratando-se de recurso de revista em fase de execução, o seu cabimento está restrito à comprovação de ofensa direta e literal à norma da Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266 do TST.

III .

A jurisprudência dominante desta Corte Superior é no sentido de que o prazo prescricional para a execução individual, em regra, é o mesmo prazo que o indivíduo teria para exigir, de forma isolada, por ação própria, a satisfação de seu interesse.

Incide, pois, mutatis mutandis, a Súmula 150 do STF, segundo a qual o prazo prescricional é o mesmo daquele para pleitear em juízo o próprio direito pretendido, contado a partir de sua vulneração até cinco anos (art. 7º, XXIX, da Constituição da República).

Por outro lado, em se tratando de situação em que houve decisão determinando a individualização da execução, como no caso dos autos, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de considerar a data da prolação da aludida decisão como marco inicial da contagem do prazo prescricional, e não a data do trânsito em julgado da ação coletiva.

IV .

Recurso de revista de que não se conhece" (RR-100332-19.2021.5.01.0023, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 07/03/2025).

EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA.

PRESCRIÇÃO.

MARCO INICIAL.

DECISÃO QUE DETERMINA O DESMEMBRAMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

Tratando-se de ação de execução individual de sentença coletiva, é de se observar que a execução prescreve no mesmo prazo da ação e que o marco inicial se conta a partir do ato que determinou o desmembramento da execução coletiva em ação de execução individual, independentemente do tempo que já havia decorrido desde o trânsito em julgado da sentença coletiva. (Processo nº 0101063-07.2023.5.01.0003 (AP), 5ª Turma: Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO, Data de publicação: 24/04/2024) Grifo nosso.

No entanto, o processo nº 0088400-80.1989.5.0l.0241 possui peculiaridades, sendo necessárias algumas ponderações a fim de se delimitar a o marco temporal para início do prazo da prescrição quinquenal da execução individual da ação coletiva.

Pois bem.

Em consulta ao processo nº 0088400-80.1989.5.0l.0241, verifica-se que, em 11/02/2019, foi proferida decisão determinando que as liquidações e execuções deveriam ser individualizadas na forma de cumprimento de sentença, em observância ao Precedente nº 32, deste TRT, indicando as peças necessárias à instrução da ação de cumprimento de sentença, inclusive cópia dos recibos de pagamento/contracheque do período de fevereiro a setembro de 1989 (fls. 252/253. – IDs33 d3d5085 e d65ff1a). Tal decisão foi publicada em 12/03/2019 (fls. 7672 – ID 7451fca).

Ocorre que, em 18/07/2019, menos de 4 (quatro) meses depois, nos autos da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, foi deferida a tutela, suspendendo a execução em curso na ação matriz, até a decisão final da rescisória.

Nesse sentido, assim dispôs: “De igual sorte, resta configurado o periculum in mora, ante a determinação judicial, comprovada no Id 25d09ea, para início das execuções individualizadas, no prazo de 180 dias, a contar de 14/03/2019.

Isto posto, salvo melhor juízo, a cautela recomenda o deferimento da tutela requerida para suspender a execução em curso na ação matriz, até decisão final de mérito da presente ação rescisória.

Dê-se ciência às partes e oficie-se ao Juízo de 1º grau, com cópia da presente decisão, acerca do deferimento da medida liminar suspensiva da execução em curso na demanda originária (RT nº 0088400-80.1989.5.01.0241)”.

Grifo nosso.

Esta Vara foi cientificada desta decisão em 01/08/2019 (da referida ação rescisória).

Em 14/07/2020, foi negado provimento ao agravo regimental interposto pelo Sindicato-Autor, confirmando o deferimento da tutela de urgência.

Contudo, 3 (três) anos depois, em 20/06/2022, foi proferida decisão (acórdão, publicado em 24/06/2022), pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-I, dando provimento ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, revogando a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e, da referida ação rescisória.

O referido acórdão foi confirmado pelas decisões em sede de embargos de declaração, conforme IDs 54d28fa, 8763f99, b2858ae e 4124c10, da ação rescisória e, com os recursos ordinários interpostos, os autos foram remetidos ao TST em 01/07/2024.

Assim, verifica-se que a determinação para processamento da execução individualizada foi fixada em 14/03/2019, porém foi suspensa em 18/07/2019, em sede de tutela deferida na ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, até decisão final de mérito da presente ação rescisória.

Entretanto, em 20/06/2022 foi proferida decisão, publicada em 24/06/2022, pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-I determinando o regular prosseguimento da execução, revogando-se a tutela de urgência deferida.

Veja-se, portanto, que o início do prazo para as execuções individualizadas fluiu de 14/03/2019 a 18/07/2019, totalizando 126 dias.

Por outro lado, a Lei nº 14.010 /2020, que instituiu regime jurídico emergencial e transitório das relações de direito privado em razão da pandemia do coronavírus Covid-19), determinou em seu artigo 3º a suspensão dos prazos prescricionais durante 141 dias, entre 12/6/2020 (data de publicação da norma e início de sua vigência) e o dia 30/10/2020, o que deve ser observado, tanto em relação ao prazo prescricional bienal quanto ao quinquenal.

Assim, considerando a fluência do prazo a parti de 14/03/2019 e a suspensão do prazo (regime jurídico emergencial), fixo o marco inicial para a execução individual da ação coletiva em 09/07/2022, para fins de contagem do prazo prescricional quinquenal, considerando esta a data em que se restabeleceu que a execução prosseguisse de maneira individualizada.

Isto posto, afasto a alegação de prescrição.

Intimem-se.

Transcorrido in albis, à penhora on line.

NITEROI/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
18/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
18/06/2025 10:18

Não acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por ENEL BRASIL S.A
18/06/2025 09:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ee5a0fa) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/06/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/06/2025 09:49

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ee5a0fa) para Manifestação
18/06/2025 09:48

Iniciada a execução
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/06/2025
26/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8ccd17 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por ajustados à hipótese, homologo os valores da planilha de Id. 0f1fe26, fixando o crédito total em R$ 3.423,21, conforme valores discriminados na referida planilha.

Cite(m)-se o(s) devedor(es) principal (ais) ao pagamento, para fins do art. 523, do CPC, por DEJT, considerando-se que, ao apresentar a liquidação, a autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, nas hipóteses e na forma da lei.

Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor.

Intimado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

NITEROI/RJ, 24 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
24/05/2025 06:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/05/2025 06:51

Homologada a liquidação
23/05/2025 21:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/04/2025 13:50

Encerrada a conclusão
03/04/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/04/2025
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO em 02/04/2025
02/04/2025 16:33

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/04/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fefa184 proferido nos autos.

Indefere-se, por ora, a realização de perícia contábil.

Concede-se o derradeiro prazo de 5 dias para manifestação sobre os cálculos do autor, sob as penas do §2º do Art. 879 da CLT.

Na hipótese de apresentar cálculos,solicita-se que também utilize, preferencialmente, o formato Pje-Calc, acompanhado do arquivo "pjc".

Após decorrido o prazo concedido à ré, voltem conclusos para fins de homologação.

NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
21/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
21/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/03/2025 22:17

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101330-86.2024.5.01.0247 : ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO: ENEL BRASIL S.A Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), elaborados igualmente por meio do PJe-Calc, com a juntada do respectivo arquivo “pjc”.

Prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
06/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/03/2025 19:05

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
17/02/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
26/12/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/12/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/12/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEZIO SILVA DA MATTA FILHO
16/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/12/2024 10:47

Iniciada a liquidação
18/11/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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