08/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
05/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
04/09/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
03/09/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
03/09/2025 11:44

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/08/2025 13:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
21/08/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
18/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
15/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de ADILSON ANTONIO DE SOUZA em 14/07/2025
11/07/2025 16:00

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
11/07/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
02/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
02/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/03/2025 13:51

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/02/2025 16:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 393861f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

OBRIGAÇÃO DE FAZER À reclamada para que cumpra as obrigações de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário ao reclamante e do TRCT no código SJ2, acompanhado das guias de comunicação da dispensa SD/CD, a fim de que seja viabilizada a habilitação do autor junto ao programa de concessão do seguro-desemprego.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CIS BRASIL LTDA.
25/02/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
25/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/02/2025 10:17

Iniciada a liquidação
25/02/2025 10:17

Transitado em julgado em 13/02/2025
18/02/2025 12:33

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2024 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2024 00:46

Decorrido o prazo de CIS BRASIL LTDA. em 08/04/2024
05/04/2024 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
20/03/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
20/03/2024 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIS BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
20/03/2024 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADILSON ANTONIO DE SOUZA sem efeito suspensivo
20/03/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
20/03/2024 10:12

Encerrada a conclusão
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de CIS BRASIL LTDA. em 19/03/2024
19/03/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
19/03/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
06/03/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
06/03/2024 00:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ADILSON ANTONIO DE SOUZA
02/02/2024 19:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
29/01/2024 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2024 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/01/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
10/01/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
10/01/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
10/01/2024 23:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
10/01/2024 23:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON ANTONIO DE SOUZA
10/01/2024 23:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADILSON ANTONIO DE SOUZA
23/08/2023 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/08/2023 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 17:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2023 10:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
21/06/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
21/06/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
21/06/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
26/05/2023 18:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2023 10:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
24/04/2023 19:27

Juntada a petição de Contestação
24/04/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
26/01/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DE SOUZA
14/12/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/12/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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